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PROVIMENTO CSM Nº 2.217/2014: Dia do funcionário público

Publicado qua, 15/10/2014 - 10:21
Autor: 
TJ-SP
Fonte : 
D.O.J de 14/10/2014

PROVIMENTO CSM Nº 2.217/2014


Altera o Provimento CSM nº 2.165/2014, que dispõe sobre o feriado do dia 28 de outubro de 2014, data comemorativa do Dia do Funcionário Público.

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:


Artigo 1º - A data comemorativa do Dia do Funcionário Público fica transferida para o dia 31 de outubro de 2014.


Artigo 2º - Em consequência do disposto no artigo anterior, haverá expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça nos dias 27 e 28 de outubro de 2014.


Artigo 3º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o artigo 2º do Provimento nº 2.165/2014.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.


São Paulo, 09 de outubro de 2014.


(aa) JOSÉ RENATO NALINI, Presidente do Tribunal de Justiça, EROS PICELI, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça, SÉRGIO JACINTHO GUERRIERI REZENDE, Decano, ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO, Presidente da Seção de Direito Privado, GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Presidente da Seção de Direito Criminal, RICARDO MAIR ANAFE, Presidente da Seção de Direito Público.


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