PROVIMENTO Nº 2322/2016

Altera o Provimento CSM nº 2.317/2015, que dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2016.

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Provimento CSM nº 2.317/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Acrescentar parágrafo único ao artigo 3º do Provimento CSM nº 2.317/2015 com o seguinte teor:

“Parágrafo único – A jornada de trabalho dos servidores com carga horária reduzida será proporcional àquela cumprida pelo servidor.”

Art. 2º - Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 26 de janeiro de 2016.

(aa) PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça; ADEMIR DE CARVALHO BENEDITO, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça; MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Corregedor Geral da Justiça; JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, Decano; LUIZ ANTONIO DE GODOY, Presidente da Seção de Direito Privado; RICARDO HENRY MARQUES DIP, Presidente da Seção de Direito Público; RENATO DE SALLES ABREU FILHO, Presidente da Seção de Direito Criminal.