A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3338/08, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que estabelece em 24 horas semanais a carga horária dos psicólogos nos setores público e privado. Atualmente, não existe carga horária para essa categoria profissional em lei federal. Segundo a proposta, a carga horária de 24 horas semanais não será vinculada ao piso salarial da categoria.

O projeto também obriga os órgãos públicos municipais, estaduais e federais a fixar essa carga horária nos editais de concursos públicos para psicólogos. "No Rio de Janeiro, por exemplo, psicólogos foram surpreendidos ao tomar posse no emprego porque a prefeitura mudou para 40 horas a carga horária semanal, embora a previsão do edital do concurso fosse de 32 horas", disse. Na avaliação do deputado, assim como médicos e professores, os psicólogos hoje são forçados a ter mais de um emprego para compensar os baixos salários.

Segundo a proposta, os psicólogos deverão receber o pagamento de horas extras quando a carga horária exceder o limite de 24 horas semanais. O pagamento dessas horas será regulado por contrato firmado entre empregado e empregador.

O projeto altera a Lei 5.766/71, que criou o Conselho Federal e os conselhos regionais de Psicologia.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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