Carta aberta à sociedade civil

Os psicólogos do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro vêm a público, no sentido de tornar visível a sociedade e suas instituições, o estado de coação, a que estão sendo submetidos em seu ambiente de trabalho pela Sub-Secretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, chegando formalmente à ameaça de prisão.

Diante de uma Resolução do Conselho Federal de Psicologia, órgão que tem como competência regulamentar o exercício profissional dos psicólogos e fiscalizar suas práticas, resolução esta que surge de intensos debates ético-científicos com a categoria, em âmbito nacional, incluindo os demais segmentos implicados com a execução penal e que veio por fim determinar a suspensão da feitura dos exames criminológicos pelos psicólogos por ferir sobremaneira a ética profissional da Psicologia.

Surpreendidos fomos, em meio às negociações necessárias com as autoridades envolvidas na questão, com uma circular emitida pela Sub-Secretaria, traduzindo reunião presidida pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito titular da VEP, Dr. Carlos Augusto Borges, na presença de promotores, defensores públicos e mais a Coordenação de Psicologia, onde se decide, pela obrigatoriedade da realização dos exames por todos os psicólogos, contrariando a Resolução 009/2010 do CFP, ficando os “rebeldes” sujeitos a mandado de prisão e perda da função pela recusa.

O apelo que fazemos pelas arbitrariedades expostas é para que tenhamos a solidariedade da sociedade civil e o apoio concreto das instituições que lutam pelos Direitos Humanos e pelas Liberdades Democráticas, em virtude do significado libertário, explícito, na resistência de um grupo de profissionais decididos a não recuar diante da truculência da política de segurança adotada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2010.