Avaliação divulgada pela Associação Nacional dos Centros de Defesa (Anced) mostra que a violência institucional, aquela cometida pelo próprio Estado, é um dos grandes desafios na área dos Diretos da Criança e Adolescente no Brasil. A conclusão faz parte do segundo relatório sobre a situação dos direitos da criança e do adolescente no País.

Segundo o coordenador da Anced, Djalma Costa, o Estado não tem cumprido os compromissos e as diretrizes estabelecidos pela Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) da Organização das Nações Unidas (ONU) (http://www.onu-brasil.org.br/doc_crianca.php) Mais do que isso, viola o direito à saúde quando não oferece assistência médica às crianças.

De acordo com o documento lançado pela associação, o atendimento médico para crianças indígenas chega a demorar oito meses.

O mesmo relatório denuncia ainda a falta de atenção do Estado à situação das crianças e dos adolescentes que vivem em regiões de risco. Em determinado ponto diz que as estratégias das políticas governamentais não atendem a esse segmento. O relatório exemplifica a atuação da polícia carioca em comunidades pobres.

O levantamento, que foi produzido com o apoio de organizações que atuam pelos direitos infanto-juvenis, é dividido por eixos temáticos: Sistema Geral de Proteção; Medidas Gerais de Implementação da CDC; Homicídios, Atentados à Vida, à Integridade Física, Tortura e Punições Corporais; Convivência Família e Comunitária; Violência Sexuais e Exploração Econômica; Direito à Saúde, Direito à Educação e Justiça Juvenil.

Cada tema é tratado em quatro dimensões: marco legal que aborda a situação legal e institucional do direito em questão; retrato da situação em que esse direito é realizado ou negado; síntese das iniciativas do Estado para o cumprimento ou não das diretrizes da CDC e contexto do debate sobre a temática discutida com sugestões para promoção efetiva do direito.

O documento organizado pela Anced tem caráter preliminar. Ainda está aberto para contribuições. Depois será transformado no II Relatório Alternativo da sociedade civil para envio ao comitê da ONU. Porém, esse monitoramento só poderá ser entregue após o envio do relatório elaborado pelo poder público. Para acessar o documento, envie um e-mail para: comunicacao@anced.org.br This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it .

Informações da Rede Gife