RESOLUÇÃO Nº 739/2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI no uso de suas atribuições legais e “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial,

CONSIDERANDO a necessidade de reposição salarial, com base na Lei nº. 12.177, de 21 de dezembro de 2005;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 35 da Lei Complementar nº. 1.111, de 25 de maio de 2010;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº. 1.198, de 17 de abril de 2013;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 1.217, de 12 de novembro de 2013.

RESOLVE:

Artigo 1º - Reajustar os percentuais de cálculo da Gratificação Judiciária atribuída aos servidores do Quadro do Tribunal de Justiça, em conformidade com o Quadro anexo, que faz parte desta Resolução.

Artigo 2º - Reajustar os percentuais de cálculo da Gratificação pelo exercício de Atividades Especiais atribuída aos Pesquisadores, passando de 75,7 para 81,1, e aos Estenotipistas, passando de 159,4 para 170,7.

Artigo 3º - Reajustar o percentual de cálculo da Gratificação pelo Desempenho de Atividades Cartorárias, passando de 74,2 para 79,5.

Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2016.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 11 de abril de 2016.

(a) PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI

Presidente do Tribunal de Justiça