strict warning: Declaration of views_handler_filter_node_status::operator_form() should be compatible with views_handler_filter::operator_form(&$form, &$form_state) in /home/aasptjsporg/public_html/antigo/sites/all/modules/views/modules/node/views_handler_filter_node_status.inc on line 0.

RESOLUÇÃO Nº 770/2017: Reposição salarial

Publicado qui, 06/04/2017 - 09:35
Autor: 
TJ-SP
Fonte : 
D.O.J de 06/04/2017

RESOLUÇÃO Nº 770/2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI no uso de suas atribuições legais e “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial,

CONSIDERANDO a necessidade de reposição salarial, com base na Lei nº. 12.177, de 21 de dezembro de 2005;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 35 da Lei Complementar nº. 1.111, de 25 de maio de 2010;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº. 1.198, de 17 de abril de 2013;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 1.217, de 12 de novembro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Reajustar os percentuais de cálculo da Gratificação Judiciária atribuída aos servidores do Quadro do Tribunal de Justiça, em conformidade com o Quadro anexo, que faz parte desta Resolução.

Art. 2º - Reajustar os percentuais de cálculo da Gratificação pelo exercício de Atividades Especiais atribuída aos Pesquisadores, passando de 81,1 para 85,4, e aos Estenotipistas, passando de 170,7 para 179,6.

Art. 3º - Reajustar o percentual de cálculo da Gratificação pelo Desempenho de Atividades Cartorárias, passando de 79,5 para 83,7.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2017.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 04 de abril de 2017.

(a)PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI
Presidente do Tribunal de Justiça

 

 

 

 

 

 

 

 

 



Bookmark and Share