Resolução que regulamenta os serviços de abrigamento de crianças e adolescentes
Autor:
Ana Carolina Rios
Fonte :
Conanda A AASPTJ-SP está divulgando versão final aprovada pelo CONANDA e pelo CNAS da resolução que regulamenta os serviços de abrigamento de crianças e adolescentes. O documento tem como finalidade regulamentar, no território nacional, a organização e oferta de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, no âmbito da política de Assistência Social.
Sua formulação levou em consideração diversas discussões sobre essa temática, realizadas em diferentes fóruns - regionais, nacionais e internacionais - cabendo destacar as Conferências Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente realizadas em 2007, e, em especial, os encontros do Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária.
Veja o documento em anexo
Anexo | Tamanho |
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regulamentacao_abrigos.pdf | 892.16 KB |