O Conselho Federal de Serviço Social (Cfess) divulgou importantes resoluções, visando garantir a deliberação do 38º Encontro Nacional Cfess/Cress.  Destacamos neste Boletim Eletrônico, algumas de importância para nossa área de atuação: 

Resolução CFESS Nº 554, de 15 de setembro de 2009, que “Dispõe sobre o não reconhecimento da inquirição das vítimas crianças e adolescentes no processo judicial, sob a Metodologia do Depoimento Sem Dano/DSD, como sendo atribuição ou competência do profissional assistente social”; (vide pdf 1)

Resolução CFESS Nº 557, de 15 de setembro de 2009, que “Dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais”; (vide pdf 2)

Resolução CFESS Nº 559, de 16 de setembro de 2009, que “Dispõe sobre a atuação do Assistente Social, inclusive na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, quando convocado a prestar depoimento como testemunha, pela autoridade competente”. (vide pdf 3)