Nós, funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em greve desde o dia 28/04/2010, presentes no incidente ocorrido na Praça João Mendes logo após o encerramento da Assembleia Estadual, que decidiu pela continuidade da greve, indignados com o teor do referido comunicado, e a bem da verdade, esclarecemos:

Diz o TJ-SP:

“Por volta das 16 horas, quando a Assembleia dos servidores do Poder Judiciário terminou, parte dos manifestantes formou um cordão humano com a tentativa de isolar o prédio e impedir a entrada de pessoas”;

Os fatos: Após o término da Assembleia, na tentativa de sensibilizar a população, os advogados, servidores que ainda não aderiram ao movimento e o Tribunal de Justiça, uma vez que a reunião entre as entidades representativas dos funcionários e a comissão de desembargadores, ocorrida nesta mesma data, não trouxe ao movimento qualquer proposta efetiva para solução do impasse que resultou na greve, todos os funcionários presentes, de braços dados, formaram um cordão humano para dar um grande abraço simbólico no prédio do Fórum João Mendes Junior.

Diz o TJ-SP:

“Uma pessoa foi impedida de entrar e isso provocou a imediata reação da Polícia Militar que, desde a ocupação do prédio em 9 de junho, mantém policiamento ostensivo para a preservação da integridade física de servidores, advogados e público em geral”;

Os fatos: Nenhuma pessoa, servidor, advogado ou público em geral foi impedido de ingressar no prédio pelos manifestantes e sim, orientados pelos policiais, que já haviam isolado as entradas principais do prédio, para que procurassem a entrada pela garagem. Não houve qualquer reação dos policiais. O TJ-SP determinou o policiamento ostensivo, identificando todas as pessoas que quisessem ingressar no Fórum João Mendes Junior desde o dia 9/06/2010, criando, desta forma, um constrangimento desnecessário a todos. Esclarecemos ainda, como já vem sendo amplamente noticiado na imprensa, que o nosso movimento é ordeiro e pacífico e nunca houve qualquer atentado à integridade física de servidores, advogados e público em geral por parte dos manifestantes nos mais de 70 dias de greve.

Diz o TJ-SP:

“Além da atuação da PM, também desde a ocupação, por meio da segurança patrimonial, o TJ-SP efetua rigoroso controle de acesso de servidores e público em geral para preservação da ordem e proteção do patrimônio público”.

Os fatos: A ocupação por funcionários, ocorrida aos 9/06/2010, deu-se de maneira ordeira, pacífica e sem qualquer ofensa à integridade física de pessoas e sem qualquer dano patrimônio, o que foi constatado, na ocasião, por uma comissão de deputados, juízes assessores e pelo próprio juiz diretor do Fórum João Mendes.

A segurança patrimonial é paga por nós, cidadãos, e ao atuar de maneira exagerada, acaba por cercear o direito de ir e vir, criando constrangimentos desnecessários e onerando ainda mais os cofres do TJ-SP.

Diz o TJ-SP:

“O conflito teve início com uma pedra desferida contra a cabeça de um oficial da Polícia Militar. Diante da tentativa de contenção, houve reação dos manifestantes, formados por servidores grevistas e simpatizantes políticos”.

Os fatos: Os manifestantes respeitaram o tempo todo a área delimitada por grades móveis colocadas desde o dia 9/06/2010 em frente às portas principais do Fórum João Mendes e o conflito só teve início por ação deliberada dos policiais que provocaram os manifestantes com empurrões, exibição de cassetetes e até de armas de fogo. O arremesso de algum objeto que atingiu o oficial da Polícia Militar nem se sabe de onde veio ou de quem partiu, o que pode até ter sido parte da encenação para justificar o grande aparato policial que já se encontrava no local e proximidades, durante a realização da Assembleia. O TJ-SP tenta a todo o tempo desqualificar a nossa greve, mencionando a presença de simpatizantes políticos, desconsiderando que os manifestantes que portam bandeiras na praça fazem parte da categoria dos servidores do TJ-SP e exercem, além do direito constitucional de greve, o direito constitucional de livre manifestação do pensamento, de associação ou filiação a qualquer partido político.

Diz o TJ-SP:

“Para garantia da ordem, a Polícia Militar usou gás de pimenta e bombas de efeito moral, além de disparos com munições de borracha voltados para o alto.”

Os fatos: É evidente a desproporção da força utilizada pela Polícia Militar com um grande aparato e um arsenal de guerra e a possível violação da ordem que pudessem ser causadas por servidores do TJ-SP totalmente desarmados e que a 70 dias participam de movimentos ordeiros e pacíficos, inclusive com a realização de atos com a participação de mais de 5 mil servidores sem qualquer intercorrência.

Quando em sua nota, a Presidência do TJ-SP utiliza-se, na tentativa de minimizar seus efeitos, as expressões “gás de pimenta”, “bombas de efeito moral”, “disparos com munições de borracha”, parece desconhecer o potencial ofensivo à integridade física, tanto dos servidores, quanto da população que transitava pela praça e arredores. Quando menciona disparos voltados para o alto, obviamente não se encontrava na praça para ver os policiais fortemente armados, disparando a queima roupa contra servidores totalmente desarmados e sem a menor intenção de confronto. A entrada imediata do pelotão de choque, fortemente armado, demonstra que a operação já estava programada, pois impossível deslocar do quartel aquele efetivo em alguns minutos. Esse aparato só é utilizado quando há grave risco de tumultos públicos, como brigas de torcidas em estádios de futebol, onde vândalos atingem indiscriminadamente lojas, veículos, etc. Fica claro, também que o TJ-SP no 2º item do comunicado declara a sua preocupação com a integridade física das pessoas, não está nem um pouco preocupado com a integridade física de seus servidores. Outro fato que demonstra a preparação daquele cenário de guerra para desqualificar e intimidar os grevistas pode ser lido nas palavras do próprio presidente do TJ-SP dada a um grande jornal de circulação no Estado de São Paulo no dia 18/06/2010, onde diz que prevê confrontos entre grevistas e a Polícia Militar: “Eles estão loucos para ter heróis e mártires, estão provocando.”

Diz o TJ-SP:

“Os resultados dessa tentativa de impedimento da entrada de servidores, advogados e público em geral foram uma advogada ferida (atendida inicialmente num ambulatório do fórum, viaturas danificadas e policiais militares com ferimentos).

Os fatos: Como já esclarecemos anteriormente, advogados e público em geral foram orientados pela PM que deveriam entrar pela garagem e não impedidos pelos manifestantes.

Com relação à informação de que servidores teriam sido impedidos de ingressar ao fórum, é totalmente descabida, pois o ato se deu no final do expediente e não no início. Mais uma vez, o TJ-SP menciona como vitimas uma advogada e policiais, fazendo parecer que quem disparou bombas de efeito moral, gás de pimenta e balas de borracha foram os servidores e não os policiais e é de se estranhar que com tantos servidores feridos e agredidos por um aparato desproporcional, inclusive com internações hospitalares, nenhuma menção foi feita. Com relação a eventuais danos em viaturas é de se causar estranheza, pois algumas viaturas foram retiradas do local em alta velocidade, sem qualquer preocupação com a integridade física das pessoas que se encontravam na praça e as outras viaturas encontravam-se isoladas pelos próprios policiais.

Diz o TJ-SP:

“Os policiais militares e os manifestantes registraram Boletim de Ocorrência no 1º Distrito Policial.”

Os fatos: Todos os servidores que participaram do ato pacífico, permaneceram na praça e presenciaram todos os fatos ocorridos e não foi constatado nenhum dano ao patrimônio público ou a viaturas. Com relação aos ferimentos que constarão de eventuais inquéritos policiais, será fácil constatar de onde partiram os tiros, os estilhaços de granadas de efeito moral, bem como, as queimaduras causadas pelo gás de pimenta. Já eventuais agressões a policiais nem se sabe de onde vieram. Queremos acreditar que os profissionais que trabalham no 1º Distrito são comprometidos com a apuração da verdade real e acreditamos que tudo será devidamente esclarecido.

Diz o TJ-SP:

“Mesmo com esse incidente, em nenhum momento o Fórum João Mendes Junior ficou fechado para o atendimento ao público. Importante ressaltar que hoje, antes do início da Assembleia, assim como tem acontecido em todas as quartas-feiras representantes do Tribunal de Justiça se reuniram com os representantes dos servidores do Poder Judiciário para mais uma tentativa de finalização do movimento grevista”.

Os fatos: Mais uma vez ficou claro que a intenção do ato não era impedir a entrada de pessoas, tanto que, advogados, partes e servidores foram orientados pelos policiais que entrassem pela garagem. Apenas as portas principais do Fórum João Mendes foram fechadas por volta das 16:10 pelos próprios policiais.

Outro ponto fundamental que devemos esclarecer é com relação às negociações. O presidente do TJ-SP diz ter recebido todas as quartas-feiras representantes dos servidores para “tentativa de finalização do movimento grevista”. O presidente do TJ-SP não se dispôs a comparecer pessoalmente em nenhuma das reuniões, demonstrando total descompromisso com a solução rápida e eficiente do impasse criado pelo próprio TJ-SP, que além de descumprir dispositivos legais para reposição de perdas salariais acumuladas, até a presente data, não apresentou através de seus assessores qualquer proposta concreta, ainda que parcelada, visando à finalização da greve de forma justa e negociada e não de maneira violenta, autoritária e intimidatória, em total desrespeito aos princípios legais e constitucionais vigentes. Temos que ressaltar ainda que os nossos representantes, em várias ocasiões, ofereceram aos juizes assessores várias alternativas, dentro das disponibilidades orçamentárias do TJ-SP, para o encerramento da greve, um instrumento legal, um direito constitucional, totalmente desrespeitado pelo Tribunal de Justiça.

Nós queremos apenas uma solução humana, justa e decente. O Tribunal de Justiça quer apenas “finalizar a greve” sem qualquer preocupação em praticar justiça e cuidar de seu maior patrimônio, os servidores.

O “incidente”, como qualificou o Tribunal de Justiça, não é apenas um incidente, mas sim uma inequívoca demonstração de força para mostrar quem manda. E no dito popular manda quem pode, obedece quem tem juízo; para nós, grevistas, se manifesta quem tem consciência de cidadania, ética e respeito.

Servidores do Poder Judiciário de Jundiaí em luta por justiça, cidadania, ética e respeito.