• FÓRUM PAULISTA DE NÃO VIOLÊNCIA AS MULHERES


• ASSOCIAÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO


• NÚCLEO DE APOIO PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E PSICOLOGIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

SEMINÁRIO

CONSTRUINDO O DIÁLOGO SOBRE A LEI "MARIA DA PENHA"

Data: 15/06/07 (6ª feira)
Horário: 8:30h às 17:00 h
Local: auditório da Vara Especial da Infância e Juventude
Endereço: Rua Piratininga, 105 Brás - SP.

O Fórum Paulista de Não Violência às Mulheres em parceria com a Associação dos Assistentes Sociais, Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e Psicologia do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, preocupados com a implantação da nova legislação sobre violência doméstica e familiar quando praticada contra mulheres (Lei “Maria da Penha”) reconhecem ser preciso participar de forma efetiva de sua divulgação e implantação.
A proposta geral é divulgar Lei 11 340/06, pautada numa fundamentação teórica e política, sobre gênero, família e violência. Demonstrar as conquistas e o histórico das lutas sociais na busca do enfrentamento, prevenção e superação da violência de gênero contra as mulheres na vida doméstica e familiar.
A perspectiva de trabalho em rede tem se marcado desde o final dos anos 1990. As parcerias têm sido uma diretriz importante e se apresentado como investimento político necessário para minimizar as distâncias institucionais.
A realização deste “seminário” é um primeiro passo para aproximar profissionais dos serviços governamentais e não governamentais, motivados e comprometidos ética e politicamente, com o enfrentamento e a busca de alternativas de superação da violência praticada contra as mulheres.
Conhecer e aprofundar o conhecimento sobre a Lei 11 340/06, que trata de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres torna-se uma exigência, visto ser a primeira vez que uma legislação nacional trata desse problema. A Lei institui alterações no processo penal e possibilita otimizar a mesma ação judicial, mesmo em caráter de provisioridade, através de ações de direito de família. Esta duplicidade de ações tem sido bastante polêmica no cotidiano dos órgãos do judiciário
Além disso, esta Lei indica medidas de proteção para as vítimas e aponta a integração e articulação das diferentes esferas e instâncias dos Poder Executivo e Judiciário como uma ação que deveria contar com a adesão de todos os governos, para poder possibilitar respostas de maior efetividade e eficiência no enfrentamento e superação da violência vivida pelas mulheres.

Objetivos:

• Facilitar o acesso dos profissionais ao conhecimento da legislação;


• Sensibilizar as profissionais quanto à importância política da ação afirmativa contida nos direitos conquistados para as mulheres e a sociedade brasileira;


• Divulgar a lei 11 340/06 entre profissionais do Poder Judiciário, do Executivo, assim como os parceiros da sociedade civil, com trabalhos para mulheres em situação de violência e,


• Iniciar um processo da aproximação entre esses profissionais visando o esclarecimento das equipes técnicas dos diferentes programas, serviços e projetos na implantação da nova legislação.

Programa de trabalho
Manhã
8:30h. Mesa de abertura:
Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e Psicologia do Tribunal de Justiça de São Paulo
Dr. Gilberto Passos de Freitas – Corregedor Geral da Justiça de São Paulo
AASPTJ-SP
Dra. Dayse César Franco Bernardi
Fórum Paulista de Não Violência às Mulheres Dra. Graziela Acquaviva Pavez

9:00 às 11:30 h
Lei 11.340/06: Concepção, Conquistas, Diferenças de participações da cada uma das organizações que estão vinculadas ao problema.  Novas exigências da Lei. Papel do Judiciário. Importância do trabalho técnico dos órgãos de atendimento às mulheres em situação de violência.

• Dra. Letícia Massula (Advogada, com participação no Consórcio Feminista que escreveu a lei...).


• Dra. Dra.Eliana Faleiros (Mestre em Direito Penal, professora em Direito Penal da Faculdade de Direito da PUCSP, Promotora de Justiça Criminal  do Fórum de São Bernardo do Campo (SP).


• Dra. Juliana Beloque (Defensora Pública)


• Dra. Márcia Salgado (Dirigente do Setor Técnico de Apoio às Delegacias de Defesa das Mulheres-Delegacia Geral de Polícia - Secretaria Estadual de Segurança Pública)


• Dra. Carmen Lúcia da Silva (Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça)

Mediadora: Dra. Graziela Acquaviva Pavez(assistente-mestre; professora da Faculdade Serviço Social - PUCSP, coordenadora do Núcleo de Violência e Justiça, assistente social da Casa Eliane de Grammont/ Coordenadoria da Mulher/ SPP/PMSP).

Tarde
13:30h. Aprofundando os desafios...

Re-pensando o des-conhecido: violência contra as mulheres sob a perspectiva de gênero Representante das Casas abrigos: Haidi Jarshell Representante dos Centros de Referências e Casas de atendimento para mulheres em situação de violência: Renata Silva

Debatedora: Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos (Doutora pela Faculdade de Saúde Pública/ USP, Coordenadora da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Regional São Paulo).

14:30 h.

1. Apresentação do projeto: Um modelo de atendimento psicossocial:

Dra. Evani Zambom Marques da Silva (diretora do Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e Psicologia do TJSP; professora de Psicologia Jurídica da UNIFMU/SP) e Ana Cristina Amaral Marcondes de Moura.
Debatedoras: Ana Maria da Silveira (AASPTJSP)
                      Graziela Acquaviva Pavez (Fórum Paulista de Não Violência às Mulheres)
Mediadora: Maria Luiza Clemente (AASPTJ-SP)

15:30h
Encerramento: Ana Maria da Silveira e Graziela Acquaviva Pavez

Publico alvo: assistentes sociais e psicólogos do Tribunal de Justiça de São Paulo (100 vagas) e representantes institucionais integrantes do Fórum Paulista de Não Violência às Mulheres (50 vagas).

Leia também:

11/06/07 Comunicado D.O.J: Seminário "Construíndo o diálogo sobre a Lei Maria da Penha"