Senadores, psicólogos, promotores, dentre outros convidados, debateram, no dia 1º, em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o Projeto de Lei (PLC 35/07), que prevê a implantação do programa Depoimento Sem Dano (DSD), em todo o Brasil.

Os senadores presentes defenderam que o debate sobre o tema seja ampliado. A relatora do projeto, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), pretendia apresentar o PL para votação até o dia 13 de julho, data de comemoração dos 18 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ao final da audiência, a senadora estava convencida da necessidade do adiamento. "Eu concordo com o Conselho Federal de Psicologia. Precisamos ouvir mais, discutir mais. O projeto é importante, inovador e complexo, por isso é necessário mais tempo e debate para termos tranqüilidade em relação ao assunto", afirmou a senadora, ao lado dos parlamentares Eduardo Suplicy (PT-SP), Marina Silva (PT-AC), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Magno Malta (PR-ES), Eduardo Azeredo (PSDB) e do coordenador da reunião e presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE).

A presidente do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Luiza Moura, pediu que outros atores que defendem os Direitos Humanos da criança e do adolescente entrem na discussão, a fim de contribuir para um debate mais completo sobre o assunto.

A representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Esther Arantes mencionou a preocupação ética dos profissionais de psicologia em relação à técnica de "extração da verdade" aplicada às vítimas no DSD. "Não se pode usar técnicas de Psicologia para obter provas. É uma função desvirtuada do psicólogo na inquirição" afirmou.

O PL que trata da implantação do Depoimento Sem Dano é fruto do trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual, que atuou em 2003 e 2004, e baseia-se na experiência do juiz Daltoé. O magistrado instituiu o DSD, a fim de que a inquirição da criança ou adolescente vítima de abuso sexual ocorra em sala distinta de onde se ouve o acusado – intermediado por profissional treinado e com transmissão ao vivo do depoimento.

Leia a íntegra do discurso da representante do CFP, professora Esther Arantes, baixando o documento acima