Nesta semana, os servidores públicos do Estado de São Paulo iniciaram movimento unificado pelo cumprimento da data-base (regulamentada por lei para 1º de março). Três atos públicos marcaram o início da luta pelo reajuste salarial do funcionalismo estadual.

Representando os três Poderes os atos ocorreram nos dias 26, 27 e 28, respectivamente em frente ao Fórum Central de João Mendes, na Assembléia Legislativa e em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual.

Os atos tiveram como ponto principal os itens da pauta conjunta das entidades representativas dos servidores, que, além do cumprimento à data-base com a reposição salarial nos termos do Artigo 37, X da Constituição Federal, também traz reivindicações que, entre outros pontos destaca, o respeito aos aposentados e pensionistas, sendo contrários à política de gratificações e produtividade que exclui os servidores que dedicaram sua vida inteira ao Estado.

No dia 27, uma comissão de representantes das entidades foi recebida pelo Colégio de Lideres da Assembléia Legislativa, quando os deputados ouviram sobre as reinvindicações da categoria.

SP Prev

Além do cumprimento da data-base, o movimento realizado pelos servidores objetiva obstruir a aprovação do Projeto de Lei que institui a SP Prev - regime próprio de Previdência- que já foi enviado à Assembléia pelo governador, José Serra. Se for instituido da forma como se apresenta, o SP Prev será muito prejudicial ao serviço público. Um exemplo é que se aprovado, os servidores regidos pela Lei 500 terão automaticamente seus benefícios previdenciários transferidos para a administração do regime geral de Previdência (INSS).

Outros itens da pauta de reivindicação são o pagamento imediato dos precatórios alimentares e extensão e incorporação das gratificações e abonos