De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo (01/03), um despacho do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as inspeções nas folhas de pagamentos e declarações de bens e renda de desembargadores e servidores do Poder Judiciário. Com o aval do STF, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, voltará ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para retomar a investigação que iniciou no final do ano passado, mas que foi interrompida por uma liminar concedida pelo também ministro do Supremo Ricardo Lewandowski.

Na terça-feira, a ministra encaminhou ao gabinete do ministro uma petição com um pedido de esclarecimento. Perguntava se a corregedoria poderia dar continuidade às inspeções nos tribunais que, de acordo com ela, eram rotineiras.

Em resposta, Fux disse que ela "poderá prosseguir nas inspeções que eram rotineiras antes da concessão da liminar, reservada ao plenário do STF a apreciação da juridicidade da praxe noticiada". No entanto, o ministro ressalta que o Supremo poderá, quando julgar o caso em plenário, decidir se a corregedoria poderia ter acesso às folhas de pagamento e declarações de bens e renda dos tribunais.

A Corregedoria Nacional de Justiça ainda não foi notificada do despacho do ministro. Somente depois que isso for feito, as inspeções serão retomadas.

As investigações iniciadas pela corregedoria e que serão retomadas podem identificar pagamentos indevidos a juízes, evolução patrimonial de magistrados e servidores incompatível com suas rendas, indícios da prática de venda de sentenças, pode revelar a correção indevida de verbas atrasadas e mostrar, como já foi identificado em São Paulo, pagamento antecipado a determinados desembargadores.

As associações de classe recorreram ao Supremo Tribunal Federal com a alegação de que a inspeção nas folhas de pagamentos, declarações de bens e rendas e informações do Coaf, configurariam quebra dos sigilos bancário e fiscal dos magistrados e servidores.

No último dia do ano judiciário, em 19 de dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski pediu informações sobre as investigações e, enquanto isso, suspendeu as inspeções. Fux, relator do mandado de segurança, levará o assunto para ser julgado no plenário do Supremo. Não há data marcada para o julgamento.