Camila Marques/Assojubs

O pagamento será feito no holerite deste mês, com crédito para junho, sem retroatividade. Foi o que anunciou o desembargador Antonio Carlos Malheiros, que recebeu as entidades representativas dos servidores do Judiciário na tarde desta segunda-feira (11/05). Também participaram da reunião os juízes assessores Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva e Fernando Awensztern Pavlovsky, Lilian Salvador Paula, secretária de Planejamento de Recursos Humanos (SPRH), e Diva Helena Gatti, secretária de Gerenciamento de Recursos Humanos (SGRH).

E essa foi a única novidade. Eduardo Neves, primeiro tesoureiro, representando AASPTJ-SP, questionou se os servidores que já estão recebendo o AQ passariam então a perceber o benefício referente aos décimos, quinquênios, sexta parte, etc. Malheiros esclareceu que sim, que será dado cumprimento integral à lei 1217/13, tal como foi votado no Órgão Especial. No entanto, Malheiros e os juízes disseram que não há previsão de pagamento porque a SGRH ainda precisa fazer os cálculos necessários.

Os representantes das entidades informaram a decisão tomada pelos servidores em assembleia geral em não aceitar o índice de reposição salarial proposto pela instituição, abaixo da inflação do período. Malheiros insistiu na posição do TJ de que “este foi o índice possível”. Porém, depois de muita insistência, comprometeu-se a conversar com a Presidência sobre a possibilidade de pagar o índice de 7,68%, apontado pelo INPC, restando 1,18% para os servidores. Nada foi comentado também acerca dos 4,77% (9 parcelas) da greve de 2010 ou mesmo de reposição de outras perdas salariais que, segundo as entidades, chegam a 10,09%, desde 2002.

Eduardo cobrou posicionamento do Tribunal quanto aos Projetos de Lei que estão parados aguardando votação na Assembleia Legislativa, em especial o PLC 06/2013. “Estamos lutando há mais de dois meses, todas as semanas, pressionando os deputados, em conjunto com as demais entidades do Judiciário. Sabemos da intenção do TJ em aprovar o PLC 49/2014 (altera a denominação dos Foros Distritais do interior e a entrância de Unidades Judiciárias do Estado), mas de nada adianta alterar as entrâncias se não houver assistentes sociais e psicólogos em número suficiente para atender às demandas da população”, alegou. Acrescentou que se percebe que o presidente, desembargador José Renato Nalini, tem enfatizado o PL 49 para o presidente da Alesp, mas que não tem dado suficiente ênfase para o PLC 06 e para o PLC 56 (nível universitário para os oficiais de Justiça). Sugeriu ainda que é necessário o Tribunal adotar uma estratégia para garantir a aprovação do PLC 06, por exemplo, indicando ao presidente da Alesp para pautar conjuntamente os PLCs 49 e 06.

Malheiros afirmou que “todos nós estamos empenhados pela aprovação do PL 6”. Maria de Fátima ressaltou que o presidente vem empenhando-se para aprovação deste projeto, enviando alguns magistrados todas as semanas à Assembleia para discutir estes projetos.

Enquanto Malheiros conversava com as entidades, o presidente, Nalini recebia em seu gabinete o presidente da Alesp, deputado Fernando Capez (PSDB). A pedido dos representes das entidades, o desembargador foi até lá para se informar sobre as tratativas entre os dois Poderes e voltou com a simples colocação de que o deputado está alinhado com o TJ e quer agilizar o andamento dos projetos naquela Casa.