Hoje a tarde a AASPTJ-SP, representada por sua vice-presidente, Maricler Real, esteve junto com as demais entidades representantes dos servidores do Judiciário em audiência com a Comissão de Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça. As entidades haviam solicitado reunião conjunta com essa comissão mais as Comissões Salarial e Orçamentária, mas não foram atendidas.

O presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, desembargador Armando Toledo, iniciou a audiência falando sobre a importância da união entre servidores e Tribunal de Justiça para enfrentamento da crise econômica que assola o mundo e pela garantia de um orçamento que atenda às necessidades administrativas do Judiciário.

Em seguida, o desembargador Rubens Hill apresentou as emendas elaboradas pelo Tribunal de Justiça e que serão apresentadas pelos deputados para serem votadas na Assembléia Legislativa (veja box). Segundo o desembargador, 6 das emendas refletem direta ou indiretamente interesses dos servidores. Em termos financeiros, 55% das emendas são para beneficiar os servidores. Entre estas emendas estão verba para o aumento dos auxílios e o centro de formação dos servidores. No entanto, a relação apresentada ao TJ pelo dputado Roberto Engler, não inclui nenhuma das emendas elaboradas pelas entidades. Outra surpresa foi a de que as emendas elaboradas pelo Tribunal não tratam da questão salarial dos servidores.

Rubens também falou sobre o corte do orçamento feito pelo Executivo. De acordo com ele, o TJ-SP apresentou uma peça orçamentária de R$ 8 bilhões e 400 milhões. O governador, José Serra, cortou cerca de 41% deste orçamento antes de encaminhá-lo à Assembléia Legislativa. "Ficamos com apenas R$ 4 bilhões e 900 milhões. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não podemos gastar mais de 60% desta verba com pessoal, ou seja, teremos somente cerca de R$ 2 bilhões e 900 milhões, sendo que a dívida do TJ com seus servidores em atrasados é de R$ 2 bilhões", explicou.

Falta transparência

As entidades presentes expressaram seu descontentamento com a faltas das outras duas comissões, especialmente a orçamentária que nas ultimas reuniões tem se esquivado de comparecer. Os representantes dos servidores afirmaram esperar mais transparência por parte do Tribunal para que o processo de negociação possa continuar. Novamente entregaram um ofício solicitando nova reunião com a presença das três comissões e do presidente, Antonio Vallim Bellocchi.

O juiz assessor da Presidência James Siano justificou a ausência das demais comissões na reunião de hoje dizendo que o presidente entendeu que neste momento seria melhor que a audiência ocorresse apenas com a Comissão de Assuntos Legislativos. "O presidente entende que agora não é momento de se discutir como dividir as verbas do orçamento. Primeiro é preciso garantir a aprovação das emendas", disse.

Sobras

As entidades também apresentaram um estudo realizado com base em dados oficiais da Secretaria estadual da Fazenda nos últimos cinco anos. De acordo com o estudo, no fim de cada ano o TJ-SP devolve parte das verbas não gastas ao Executivo. As entidades entregaram o estudo as desembargadores solicitando que o Tribunal se posicione quanto à esta questão e que o mesmo não ocorra este ano.

A comissão mostrou-se surpresa com estes dados, mas ficou de verificar os dados. O juiz James irá responder sobre a próxima reunião com todas as comissões.

Veja emendas do Tribunal e qual deputado irá apresentá-la