Ontem, a AASPTJ-SP juntamente com diversas entidades representativas dos servidores do Judiciário compareceu à audiência pública com o presidente do Tribunal de Justiça, Celso Luiz Limongi, a secretária de Recursos Humanos, Lílian Salvador Paula, e juízes assessores da Presidência.

O desembargador iniciou sua fala afirmando que a audiência seria exclusivamente para tratar do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Afirmou que temas como data-base e reajuste seriam tratados em outra ocasião. Vale ressaltar que a AASPTJ-SP e algumas entidades já haviam encaminhado ofício, solicitando que tais questões fossem tratadas na audiência de ontem. Em razão dessa impossibilidade, o pedido foi reiterado ao presidente, mas sem data prevista.

Lílian expôs o que, na sua opinião, seriam os pontos positivos do Plano, como a criação do Comitê de Recursos Humanos, o estágio probatório, a aglutinação de gratificações ao salário-base e a avaliação de desempenho.

Em seguida, os representantes das entidades expuseram sobre os pontos considerados prejudiciais aos servidores, entre eles, as restrições aos servidores contratados pela Lei 500, a subjetividade das avaliações necessárias para a progressão e promoção, a falta de representação dos servidores no Comitê de Recursos Humanos, a falta da Escola do Servidor, a criação do Instituto de Remoção e da criação do prêmio de qualificação, a exemplo do Judiciário Federal. Outro ponto destacado foram os baixos percentuais atribuídos entre os graus e os níveis de promoção.

A presidente da Associação, Dayse Cesar Franco Bernardi, falou sobre o fato de a maioria dos assistentes sociais e psicólogos judiciários serem contratados por função-atividade. "O ideal seria que este concurso realizado recentemente já fosse para o preenchimento de cargos", afirmou.

Também questionou quanto à forma de avaliação das duas categorias profissionais. "Os psicólogos e assistentes sociais serão avaliados por quem?", perguntou.

Para ela, o Plano deveria contemplar também a questão da saúde do servidor. "No interior é comum haver apenas um profissional para atender toda a circunscrição. É sub-humano, a pessoa não pode adoecer por que não há quem a substitua".

A secretária e os juízes alegaram que irão passar todas as explanações e sugestões ao presidente e este definirá os próximos passos.

Conforme divulgado anteriormente, a AASPTJ-SP em conjunto com as demais entidades já elaborou emendas ao Plano de Cargos e estará acompanhando todos os trâmites na Assembléia Legislativa.