Desde 2007, nossos associados vêm acompanhando a luta da Associação em defesa dos assistentes sociais e psicólogos contratados após 01/06/2007 e que, portanto ficaram excluídos da SPPrev (instituto de previdência dos servidores públicos do estado de São Paulo).

 Uma das últimas ações da AASPTJ-SP foi reunir-se com o ex-presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, solicitando que o Tribunal elaborasse Projeto de Lei visando alteração da Lei 1010/07, de modo a incluir estes servidores. O então presidente comprometeu-se a encaminhar nossa sugestão ao governador Geraldo Alckmin. 

Desde então, reiteramos nossa solicitação encaminhando ofícios e em reuniões com as juízas assessoras da atual Presidência, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho e Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva.

Enfim, recebemos nesta sexta-feira posicionamento do TJ-SP a respeito da questão. A gestão Sartori encaminhou a solicitação ao Executivo em novembro de 2013. Alckmin manifestou-se subsidiado por manifestações da Área de Política de Defesa de Pessoal da SPPrev, parecer da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro e nota técnica da Assessoria Tecnico-Legislativa (documentos aos quais não tivemos acesso). Também solicitou ao Tribunal a elaboração do cálculo atuarial referente a estes profissionais para futura decisão.

Por fim, o TJ-SP informa que já solicitou à Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos as providências para efetuar-se o cálculo solicitado. Mais um importante passo nesta luta! Aguarde novas informações!

Veja, em anexo, o oficio que recebemos do TJ-SP