A AASPTJ-SP recebeu nesta tarde (23/02) ofício do TJ-SP em resposta a três solicitações da associação: equiparação da gratificação judiciária de assistentes sociais e psicólogos ao pessoal da saúde do TJ-SP; abertura de concursos para preenchimento de cargos vagos e a alteração do regime previdenciário dos trabalhadores contratados após 02/06/2007.

A boa notícia é que o Tribunal afirmou que a abertura de concursos para Serviço Social e Psicologia estão previstos para este ano, confirmando informação do presidente, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, durante a última reunião com as entidades no último dia 15.

Já quanto à revalorização da gratificação judiciária, a resposta foi negativa. A despeito de a AASPTJ-SP encampar esta luta há cinco anos e de todo nosso empenho junto ao Tribunal a resposta foi: “impossibilidade de atendimento a este pedido neste momento”. Não vamos desistir. Continuaremos na luta para que o reconhecimento e valorização do nosso trabalho seja reconhecido pelo TJ. Lembramos que nossa solicitação continuará constando da pauta de reivindicações gerais que será apresentada durante a Assembleia Geral dos servidores em março.

Por fim, o Tribunal afirma que a alteração do regime previdenciário dos excluídos da SP Prev depende de Projeto de Lei de autoria do Executivo. Esta é outra luta antiga que a AASPTJ-SP encampou desde 2007, realizando diversas gestões junto ao TJ-SP, inclusive sugerindo uma minuta de PL para que o Judiciário encaminhasse ao Executivo.

Veja a íntegra do ofício do TJ-SP à Associação: