O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai montar um posto na cracolândia, na região da Luz, no centro da capital, para definir a internação compulsória de crianças e adolescentes viciados em crack. A partir deste mês, 15 juízes serão destacados para realizar audiências concentradas com os menores que vivem nas ruas para estabelecer quando devem ser internados em clínicas, encaminhados a abrigos ou retornar às famílias.

O projeto da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJ-SP foi aprovado há 15 dias pelo presidente do tribunal, desembargador José Roberto Bedran, e prevê a instalação de um posto móvel na cracolândia, com presença obrigatória de um juiz.

"Somos contra a internação compulsória geral, como está sendo feito no Rio. O objetivo do projeto é entender em quais casos há necessidade de levar a criança a uma clínica mesmo contra sua vontade e qual a melhor forma de encaminhamento legal", disse o coordenador da Infância e Juventude do TJ-SP, desembargador Antonio Carlos Malheiros, criador do projeto. "Com o Judiciário em cima, vivendo a realidade das ruas, vamos garantir o respeito à legislação e aos direitos humanos."

A Defensoria Pública de São Paulo divulgou uma nota à imprensa apoiando o projeto do Tribunal:

“Nota à imprensa: esclarecimentos da Defensoria Pública sobre iniciativa do TJ-SP de atendimento a crianças e adolescentes na região da “Cracolândia”, na Capital

Em virtude de publicações de diversas reportagens jornalísticas sobre a iniciativa do Tribunal de Justiça, por meio de sua Coordenadoria de Infância e Juventude, de promover um atendimento voltado a crianças e adolescentes na região da Luz, no centro da Capital, os Defensores Públicos Carlos Weis e Leila Rocha Sponton fornecem os seguintes esclarecimentos:

1.    A Defensoria Pública foi convidada na semana passada pela Coordenadoria de Infância e Juventude do TJ-SP a colaborar com o desenvolvimento de um projeto para atendimento jurídico na região da Cracolândia, voltado especialmente a crianças e adolescentes. Até o momento, foram realizadas reuniões preliminares;

2.    O projeto, conforme nos foi apresentado, não possui o escopo de promover a internação compulsória de crianças e adolescentes. Ao contrário, as conversas convergem para se buscar um atendimento público adequado em ambiente de liberdade, com apoio de psicólogos e assistentes sociais, que preze pela manutenção dos vínculos sociais e afetivos desses jovens;

3.    Manifestamos nossa contrariedade quanto a propostas de internações compulsórias de crianças e adolescentes, em atenção aos direitos previstos pela Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente. Tais medidas não são eficazes para combater o vício em crack e outras drogas poderosas e abrem espaço para graves violações de direitos humanos em locais de internação; 

4.    Reputamos importante que órgãos da Justiça busquem se aproximar dos cidadãos vulneráveis que não costumam ter acesso aos serviços públicos e aos seus direitos. As conversas sobre o assunto continuarão e a Defensoria está à disposição de outros órgãos públicos responsáveis. Novidades serão informadas à imprensa quando confirmadas.

CARLOS WEIS

Defensor Público – Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de SP

LEILA ROCHA SPONTON

Defensora Pública – Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública de SP”