Cerca de 170 assistentes sociais e alunos do curso de Serviço Social reuniram-se em Registro, na Associação Cultural Nipo-Brasileira (Bunkyo), para comemorarem o dia do assistente social, no último dia 14.

O evento foi organizado pelo Núcleo de Assistentes Sociais do Vale do Ribeira/ CRESS 9ª Região, coordenado pela assistente social Virgínia Lucia Oliva Cardoso Morais.

Esteve presente a assistente social judiciário, da comarca de Santos, e membro do Conselho de Representantes da AASPTJ-SP, Lígia Maria Castelo Branco Fonseca, doutora em Serviço Social e, também, professora do curso de Serviço Social da Universidade Católica de Santos, que abordou o tema “Ética Profissional”.

Lígia Maria iniciou sua fala afirmando que a profissão tem fundamentos e mediações éticas e políticas, cujas determinações históricas são dadas pelas demandas que lhe são postas, considerando ser uma profissão socialmente necessária e legitimada na divisão social do trabalho, e pelas respostas da categoria profissional em conjunturas específicas, como ocorreu a partir dos anos 80 e que vem garantindo a hegemonia de um projeto profissional que rompe radicalmente com a produção e reprodução do ser social nos marcos do capital.

Nesta direção está construído o Código de Ética dos(as) Assistentes Sociais de 1993, baseado em um projeto profissional democrático, com pressupostos fundamentais claros, que revelam valores éticos e princípios políticos, que fundamentam o projeto ético-político desta categoria profissional. Tem a liberdade como valor central, assim como as demandas a ela inerentes: emancipação e autonomia; a democracia como caminho para a socialização da riqueza e a participação política; a equidade e a justiça social; o pluralismo das correntes democráticas e a não discriminação.

Portanto, vincula-se aos interesses históricos dos trabalhadores, à construção de uma nova sociedade sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero e que dá a direção das ações, comprometida com defesa dos direitos humanos e com a plena realização das capacidades dos sujeitos coletivos. Trata-se da projeção de uma sociedade em que se favoreça aos trabalhadores condições para a invenção e vivência de novos valores, o que implica afirmar a erradicação de todos os processos de exploração, opressão e alienação.

Neste sentido, uma ação consciente e crítica do(a) profissional assistente social, quando politizado(a),  há que estar voltada, ao compartilhamento coletivo com outros profissionais e no respaldo das entidades e dos movimentos socais organizados, articulada ao projeto coletivo de enfrentamento e resistência.

Não por acaso, vem se ampliando a participação destes profissionais no movimento dos trabalhadores do TJ-SP, na luta por melhores condições de vida e de trabalho.

Foram abordadas, entre outras, as Resoluções CFESS 489/06 e 493/06, esta última dispondo sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do(a) assistente social, destacando a “necessidade de informar por escrito à entidade, instituição ou órgão em que trabalha, acerca das inadequações constatadas pelo profissional, quanto às condições éticas, físicas e técnicas do exercício profissional, sugerindo alternativas para melhoria dos serviços prestados” (art. 7º), lembrando de protocolar o documento com cópia e registro do recebimento, que ficará com o profissional.

Ao final de exposição de Lígia Maria, o debate foi enriquecido com a participação dos presentes.