O Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais ocorrido neste ano em Brasília teve como tema central “Lutas Sociais e o Exercício Profissional no Contexto da Crise do Capital: mediações e a consolidação do projeto Ético Político Profissional”. O evento contou com Palestras, Conferências e Mesas redondas proferidas por doutores e profissionais renomados do Serviço Social como também por competentes profissionais de áreas afins. Além disso, a diversidade das Sessões Temáticas e a riqueza dos debates mostraram o quanto os assistentes sociais têm investido em reflexões e no registro do cotidiano da prática com a preocupação de dar visibilidade às dificuldades, conquistas, inovações, criatividade e, sobretudo, de articular com criticidade seu fazer ocupacional ao projeto ético político profissional. Ressalta-se que o congresso possibilitou espaços para a discussão de temas presentes no cenário da profissão como, por exemplo, a plenária sobre “Demandas Contemporâneas e Polêmicas no Trabalho Profissional”, na qual foram debatidos divergentes posicionamentos sobre as práticas terapêuticas, bem como aspectos que permeiam a metodologia Depoimento sem Dano. Sobre este tema, ponderou-se a necessidade de ampliar e dar continuidade ao debate no contexto da garantia de direitos, não focar na penalização do abusador nem tampouco responsabilizar a criança/adolescente por acusar aquele que a agrediu, função esta de responsabilidade da polícia. Outro tema fundamental foi “A organização Político-sindical da Classe Trabalhadora e Serviço Social”, que possibilitou à AASPTJ-SP refletir criticamente sobre a organização da categoria, dada a precariedade das condições de trabalho do assistente social e do psicólogo no TJ e o atual movimento grevista. Nesta plenária, foi elaborada uma moção de apoio ao movimento dos trabalhadores do Judiciário paulista, a qual foi assinada por diversos participantes do congresso.

No conjunto do evento as reflexões perpassaram por:

·       Crise estrutural profunda e duradoura do capitalismo, mundializado pelo capital financeiro. A saída passa pela recomposição do trabalho, o que no cenário atual se mostra como um desafio dada à fragilidade da classe trabalhadora, imersa em um contexto nada favorável a essa recomposição. Nessa perspectiva, há necessidade de construir novas estratégias que possam unir a luta dos trabalhadores à dos movimentos sociais;

·        Face perversa do capitalismo que flexibiliza e fragmenta os direitos dos trabalhadores e cultiva valores individualistas;

·       O Estado, neste contexto, passa a ser um garantidor das condições necessárias à reprodução do capital e vive profundo processo de desmonte de sua capacidade de induzir políticas sociais;

·       Apropriação privada do fundo público (mediante retirada de recursos das políticas sociais para pagar a dívida com instituições financeiras);

·       Os indivíduos passam a ver os problemas como se fossem seus e não na perspectiva da luta coletiva. Cada trabalhador passa a se ver isoladamente e a se pautar no mote “tenho que vencer na vida”;

·       O pacto que é proposto é o do “os trabalhadores querem bens, serviços etc.? Então ajudem o capital a se desenvolver”;

·        As próprias entidades representativas dos trabalhadores se distanciam e consolidam interesses próprios. Ocorre um intenso processo de burocratização das entidades que agora têm meios para se manter, independentemente de seus representados;

·       Ampliação do aparato de contenção (que pode ser observado pela ampliação da população carcerária em condições degradantes);

·        Dissociação entre pobreza e trabalho;

·        Necessidade de luta em defesa dos direitos e políticas sociais;

·        Inexistência de um estado de Bem Estar Social no Brasil;

·        Necessidade de combate à barbárie para que não se aprofunde ainda mais;

·       Categoria metodológica da mediação se torna estratégica para o Serviço Social no momento atual;

·       Chamamento à continuidade da luta em prol das condições de trabalho (marcadas, durante o XIII CBAS, pela aprovação das 30 h para os profissionais e pela luta dos trabalhadores do judiciário paulista);

·        Continuidade da luta pelo piso salarial;

·       Importância da alteração do quadro de sindicalização de assistentes sociais (para superação da baixa adesão) com Organização mais geral por ramos e direção classista, autônoma e de luta (Organização política não é igual a sindicato e é preciso criar estratégia política para lidar com a nova realidade);

·       No âmbito da formação profissional, lutar pela não continuidade dos cursos à distância.

Segundo a professora Marilda Iamamoto, apesar da distância cada vez maior entre ricos e pobres, os programas sociais focalizados na pobreza extrema, permitiram uma redução no índice desta, mas aumentou a concentração de riquezas. Nesse histórico território o trabalho do assistente social é indispensável. Em resposta a essa longa crise que se vivencia hoje, a economia tem tido efeito avassalador na precarização do trabalho. Isso tem dificultado a organização dos trabalhadores, porém, contraditoriamente, a crise exige uma maior organização deste setor. Para Marilda, o assistente social precisa compreender essa realidade para que proposições sejam feitas. O projeto profissional do Serviço Social lhe oferece a possibilidade de projetar com liberdade suas intervenções, o que o diferencia de outros profissionais. Ela pondera que os assistentes sociais sofrem a precarização do trabalho (desemprego, trabalhos temporários etc), mas que é preciso decifrar os espaços ocupacionais do Serviço Social para resignificá-los. Nesses espaços, se dão as competências do profissional, a visibilidade do que ocorre na cena pública e a garantia do acesso aos direitos sociais. Ela acentua três tendências atuais:

- responsabilização da família pelo nível de pobreza (individualização) – os assistentes sociais muitas vezes são chamados a afirmar isso, ao lidarem com critérios de condicionalidade para acesso e permanência nas Políticas Públicas, sobretudo àquelas que se referem à transferência de renda;

- moralização da questão social – escamoteia a realidade e subjetiva as necessidades (voluntarismo);

- assistencialização;

A busca do aperfeiçoamento contribui para uma nova imagem da profissão, relacionando-a a preservação e garantia dos direitos. É preciso reconhecer o assistente social como trabalhador assalariado e com atitude crítica na defesa das condições de trabalho. Muitas são as experiências inovadoras de trabalho no Brasil, no entanto, há uma massificação na formação universitária (dado o aumento acelerado de cursos, especialmente à distância, contribuindo para a criação de um “exército assistencial de reserva”, a ser chamado ao voluntariado diante da criminalização da pobreza). Segundo Marilda, é fundamental aguçar a crítica nos aos fundamentos em que se baseiam as políticas públicas para preservar a autonomia profissional. Do contrário, corre-se o risco de se desgastar o vínculo com os movimentos sociais e tudo se transformar em um vazio.

AASPTJ- SP mobiliza reunião com o campo sociojurídico:

A AASPTJ-SP realizou reunião com aproximadamente 70 profissionais do campo sociojurídico de vários Estados do Brasil, onde se discutiu a difícil realidade de trabalho vivenciada pelos profissionais nas diversas esferas desse campo, bem como a necessidade e a viabilidade ou não de se criar parâmetros profissionais. O encontro desses profissionais deu a real ideia do quanto o campo sociojurídico é diversificado e tem suas particularidades, o que torna necessário um amplo e cuidadoso debate sobre a identidade deste campo hoje, para posteriormente se definir como poderão ser organizados os parâmetros.

Obteve-se a informação de que foi criado um Grupo de trabalho junto ao CFESS com a participação de alguns representantes de regiões do Brasil, para iniciar tal reflexão. A primeira reunião está agendada para o dia 18/08. Elisabete Borgianni sugeriu que nessa reunião sejam levadas as discussões feitas por este grupo sociojurídico mobilizado no congresso, sobretudo quanto a se pensar em formas de participação da categoria nesse debate. A representante do CFESS, Bernadete, sugeriu que cada CRESS promova tal discussão a nível regional, sendo que as representantes do CRESS/SP se comprometeram a organizar e chamar uma reunião para debater o campo sociojurídico, com a perspectiva de se construir parâmetros que possam dar unidade à atuação profissional.