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Ficha limpa

CNJ aprova ficha limpa para Judiciário

Ministros de tribunais superiores, desembargadores e juízes somente poderão contratar assessores e funcionários para cargos de confiança que tiverem ficha limpa. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução inspirada na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados e daqueles que renunciam para escapar de processos de cassação.

CCJ do Senado aprova ficha limpa para cargos públicos

Fonte : 
Agência Senado

Os requisitos de probidade administrativa e moralidade pública exigidos dos candidatos a cargos eletivos pela Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010) deverão ser seguidos no preenchimento de cargos públicos efetivos e comissionados. A inovação consta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada, nesta quarta-feira (27/6), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

CNJ começa a debater ficha limpa no Judiciário

Fonte : 
Conjur

De acordo com reportagem do Conjur, a proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça que proíbe, no Poder Judiciário, a ocupação de cargos comissionados por pessoas condenadas por atos, hoje, tipificados como causa de inelegibilidade começou a ser debatida nesta segunda-feira (26/3) pelos conselheiros. Pela proposta, seriam aplicadas, nos tribunais, restrições equivalentes às previstas na Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

CNJ analisará proposta de Ficha Limpa no Judiciário

Fonte : 
Conjur

Uma proposta de resolução apresentada na segunda-feira (5/3) à Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende estender ao Judiciário, ainda que em outra proporção e caráter, o espírito da chamada Lei da Ficha Limpa.


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