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Adolescentes privados de liberdade

Publicado qui, 17/01/2013 - 14:56
Subtítulo: 
A normativa nacional e internacional e reflexões acerca da responsabilidade penal
Autor: 
Mario Volpi (org)
Editor: 
Cortez Editora
Ano: 
1997
numero: 
360
CopyStatusNotesAções
1DISPONÍVEL

LV_358

Este livro reúne os seguintes documentos e textos: Estatuto da Criança e do Adolescente (parte sobre ato infracional) Convenção da ONU sobre os direitos da Criança (parte sobre ato infracional) Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância a da Juventude - Regras de Beijing Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Prívados de Liberdade Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinqüência Juventil - Diretriz de Riad A menoridade é a carta de alforria? A idade e as razões"


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