A AASPTJ-SP, representada por sua presidente, Elisabete Borgianni, e pelo primeiro tesoureiro, Eduardo Neves esteve nesta terça-feira (04/11) em audiência, atendendo a convite do Coordenador da Infância e Juventude do TJ-SP, desembargador Eduardo Cortez Gouvea. Também estavam presentes o desembargador Antonio Carlos Malheiros, o juiz assessor da Coordenadoria Daniel Issler e as representantes do Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e Psicologia, Ana Cristina Marcondes de Moura e Irene Pires Antonio.

A reunião teve como objetivo debater sobre os programas de metodologia conhecidas como depoimento sem dano, que estão sendo implantadas em todo o país e, especificamente sobre o “Projeto de escuta não revitimizante de crianças e adolescentes vitimas de violência”, de autoria do TJ-SP.

Elisabete iniciou a reunião afirmando que o “que levou a Associação a procurar o TJ é o espirito de bandeira branca, pois o acirramento é prejudicial ao diálogo. Mas, ao mesmo tempo, não podemos deixar de colocar algumas preocupações que não são de hoje, mas de muitos anos”.

Ela falou sobre o início das discussões sobre a metodologia, por volta de 2002, com uma tese acadêmica, da qual fez parte da banca o ex-juiz João Batista da Costa Saraiva, que comentou em evento recente que “o espantoso é que um mero trabalho acadêmico com o passar do tempo se transformou em uma política pública recomendada pelo CNJ”.

A presidente falou sobre os seis anos em que representou o Conselho Federal de Serviço Social – CFESS – no Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). “Nesta vivência no Conanda, pude conhecer algumas pessoas e como as coisas se dão e como os lobbies são feitos e fui percebendo que existiam interesses muito fortes de algumas ONGs para que isso andasse.”

Em seguida, expôs a preocupação da AASPTJ-SP quando, em 2010, tomou conhecimento da minuta da Recomendação 33 do CNJ e o documento, elaborado pela Associação, encaminhado ao Conselho, que mostrava os riscos à criança e solicitava uma audiência pública, consultando a sociedade. Quando a então corregedora Eliana Calmon veio a São Paulo, a Associação entregou em mãos este documento. Nunca tivemos resposta do CNJ. Também comentou sobre o importante ofício do CFESS ao CNJ, na gestão Samya Ramos, questionando onde estavam as salas, quantas eram e quem estava fazendo o acompanhamento e controle destas salas no Brasil. O CNJ também não respondeu este ofício.

“Estamos muito preocupados porque São Paulo é farol do Brasil, sabemos que alguma coisa que se implanta aqui, ela se torna referência. As resoluções dos conselhos profissionais, vedando a participação dos assistentes sociais e psicólogos nas salas, estão suspensas, mas não é por isso que os profissionais que delas participarem não estejam em contradição com seus princípios éticos”, argumentou. “As salas podem ser protetivas em alguns casos. Mas quando se dissemina desta forma indiscriminada, na qual ninguém tem o controle isso se torna muito grave”. Lembrou também que os assistentes sociais e psicólogos estão sendo obrigados a participar de capacitações sobre a metodologia, sendo que boa parte destes profissionais não querem participar destas salas, pois não veem esta metodologia como protetora.

Elisabete falou ainda sobre outras preocupações como o aumento da responsabilização nos casos de violência contra crianças. “O que se está provando desta metodologia é que ela tem como fio condutor o aumento da responsabilização e não a proteção,” desabafou.

O juiz Daniel Issler falou sobre as divergências sobre as metodologias e enfatizou as diferenças entre o Depoimento Sem Dano, que originou-se no Rio Grande do Sul, do projeto de São Paulo. “Os pareceres solicitados pelos conselhos profissionais são de 2009 e se referem ao Depoimento Sem Dano. A metodologia de São Paulo foi construída de forma diferente”, alegou. “É um processo histórico não só no Brasil, existem algumas iniciativas pelo mundo e o CNJ tem apoiado. Essas preocupações que vocês trouxeram acontecem com maior frequência nas salas de audiência”, disse. “Para mim,  a esta altura a questão não é se nós vamos proteger a criança, sim a criança precisa ser protegida, a questão é como proteger melhor a criança? Qual seria a alternativa, então?”, questionou.

Os diretores da AASPTJ-SP apontaram que o ideal seria que o Brasil caminhasse para uma legislação em que a criança não ficasse com o ônus da prova. “Enquanto isso não acontece por que não reunir juiz, promotor e defensor público para conversarem com a criança como defendem alguns especialistas da área jurídica?”, explanou Elisabete.

O desembargador Gouvea disse que em diversas ocasiões conversou com crianças desta forma mais informal por achar melhor do que a sala de audiência. Ele acredita ser muito difícil uma modificação na legislação, no sentido do proposto por Elisabete. “O Congresso Nacional não decide questões polêmicas. Há 20 anos eu estive lá com um grupo de juízes solicitando modificações. Voltamos diversas vezes ao longo dos anos e até hoje, nada”.

Eduardo Neves apontou que há diversas abordagens na Psicologia e que não há uma metodologia única de trabalho. Reforçou a importância de os profissionais terem liberdade para colocar suas diferentes posições. Disse ser importante o TJ ouvir o Conselho de Psicologia. “Mesmo a resolução do CFP estando suspensa, o Código de Ética veda a participação do psicólogo em metodologias não cientificamente comprovadas, aponta restrições com experimentos com pessoas e não se pode trabalhar com estratégias de atendimento que sabidamente causará danos à criança”, explicou.

Os representantes da Associação insistiram na questão de que a capacitação e participação dos assistentes sociais e psicólogos no projeto de São Paulo não deveria ser obrigatória e sim facultativa. Os representantes da Coordenadoria e do Núcleo afirmam que no protocolo de São Paulo não está escrito que a participação é obrigatória, mas dizem não poder emitir um documento do TJ sobre esta questão, pois acreditam que esta feriria a autonomia do juiz.

Preocupa-nos a constatação de que hoje no Núcleo de Apoio apresente-se apenas uma análise unilateral, sem contemplar as diversas divergências e posições que existem atualmente na categoria.

“Estamos discutindo aqui qual a melhor maneira de abordar crianças nesta situação e todas as sugestões serão bem-vindas”, firmou Gouvea, que sugeriu que a AASPTJ-SP e os representantes do Tribunal continuem o diálogo sobre a questão. Issler informou que o TJ-SP irá organizar um novo seminário sobre o projeto e franqueou à Associação a indicação de nomes de especialistas que considere importante para participarem das mesas de debate.

Elisabete e Eduardo afirmaram que a AASPTJ-SP está disposta a continuar a conversa com a Coordenadoria da Infância e destacaram a importância de reabertura de diálogo com o Núcleo de Apoio Profissional.

Acreditamos ser este um momento importante de os profissionais apresentarem suas posições a respeito do tema. A AASPTJ-SP criou uma enquete no site. Vote aqui. Você também pode nos encaminhar um e-mail: imprensa@aasptjsp.org.br