Ontem no fim da tarde, a presidente, Elisabete Borgianni, a primeira secretária, Eunice Fávero, e a primeira tesoureira, Esther Akemi, estiveram em audiência com o juiz auxiliar da Presidência Marcio Laranjo para tratar de assuntos de interesse das categorias de assistente social judiciário e psicólogo judiciário.  

O primeiro tema debatido foi sobre a situação dos servidores contratados pelo regime da Lei 500 após 1º de junho de 2007 diante da Lei Complementar 1093, sancionada pelo governador no último dia 16. O juiz afirmou que o Tribunal de Justiça está estudando a aplicabilidade, e se ela existe, para o Judiciário. “A lei não revoga a Lei 500, ela dá uma orientação e é uma orientação para as Secretarias do Executivo”, disse. 

A AASPTJ-SP entregou ao juiz cópia do oficio (veja aqui) encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Vallim Bellocchi, sugerindo que o TJ-SP busque junto ao governo do Estado uma forma de que os efeitos desse Projeto de Lei não atinjam os assistentes sociais e psicólogos do TJ-SP, propondo alterações na Lei Complementar 1010/07, que institui o Regime Próprio de Previdência (SPPrev). Laranjo disse já ter conhecimento desta proposta e que o TJ também estudará esta possibilidade. 

As diretoras falaram da preocupação dos associados, que diariamente procuram a Associação preocupados com o teor da lei. “Nós também queremos decidir esta questão o mais rápido possível. Continuo trabalhando com o pensamento de admitir mais assistentes sociais e psicólogos aprovados no último processo seletivo”, expôs. O magistrado comprometeu-se a informar a AASPTJ-SP assim que o TJ-SP definir a situação. Afirmou também que tem visto que a AASPTJ-SP tem sido a única associação a levantar preocupação com a questão da Lei 500.  

Elisabete, Eunice e Ester questionaram o juiz sobre a possibilidade de se criar cargos para o Serviço Social e a Psicologia, apontando para o fato de que nos próximos dois anos muitos profissionais irão se aposentar. De acordo com Laranjo, criar cargos é difícil porque implica na liberação de verbas do Executivo. No entanto, reafirmou o projeto do Tribunal que cria 56 cargos de assistentes sociais e 56 de psicólogos para o interior do Estado.  

Associado, 

A AASPTJ-SP está trabalhando diariamente pela garantia de direitos de seus associados que tanto lutaram para ingressarem no TJ-SP e que vêm atuando com todo o empenho na busca da garantia de direitos à população que faz uso de nossos serviços. Estamos acompanhando os trâmites relativos à aprovação da lei/sanção do governador e envidando esforços para reverter tal situação, lembrando que após sanção ainda existe um período para a regulamentação da lei.

Além desta reunião de ontem, a Diretoria, acompanhada de sua assessoria jurídica, esteve em reunião com o desembargador Samuel Alves de Melo no dia 7 de julho. No dia 13, a assessora jurídica Sonia Guerra e advogados de outras entidades - Inácio Pereira (Asjcoesp), Gonçala Clemente (Apatej), Paulo Simões (Aojesp) – reuniram-se na sede da AASPTJ-SP para análise das melhores estratégias de enfrentamento dos efeitos da lei (leia mais).  

Também enfatizamos o fato de que na última semana o TJ-SP convocou novos colegas aprovados no último processo seletivo, o que traz indicativos de que dificilmente irá fazer dispensas.  

Lembramos ainda que no próximo dia 8 de agosto teremos uma Assembleia Geral Extraordinária de Associados, que tem como pauta, entre outras coisas, a questão da Lei 500 para que possamos conjuntamente debater ações a serem tomadas. Participe!