Conforme divulgado no Boletim Eletrônico do dia 26 de novembro, a AASPTJ-SP, juntamente com as demais entidades representativas dos servidores do Judiciário, no dia 19 de novembro entregou à ministra corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, diversos documentos sobre a atual situação do TJ paulista.

Foram entregues à ministra duas peças: uma relatando sobre o corte proposto pelo Executivo, de aproximadamente 54%, ao orçamento do Judiciário para o exercício de 2011 e outra que versa acerca do mutirão e seu conceito, o qual vem sendo alvo de discordância entre o Tribunal de Justiça e a categoria e é um dos itens do acordo no dissídio coletivo que colocou fim ao movimento grevista deste ano.

A AASPTJ-SP também entregou documento solicitando audiência com a ministra, em Brasília, para discussão da recomendação do CNJ aos Tribunais sobre a prática do Depoimento Sem Dano. A ministra comprometeu-se a agendar a audiência. 

Até o momento não recebemos retorno do Conselho sobre estas questões. Por isso, é importante que cobremos uma reposta. Para tanto, solicitamos que todos os associados encaminhem e-mail à Corregedoria do CNJ (gabinete.corregedoria@cnj.jus.br) cobrando esse retorno. Veja modelo de mensagem:

“Senhora Ministra Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon,

Solicito informações sobre o procedimento para localizar os expedientes entregues suas mãos no dia 19 de novembro de 2010, no I Encontro Nacional do Judiciário para a Saúde, no sistema do CNJ.

Foram entregues duas denuncias contra o presidente do TJ-SP, uma dizendo respeito a inércia do presidente do TJ-SP no corte na peça orçamentária em torno de 54% para 2011, e o segundo, diz respeito ao critério de reposição da greve dos Servidores Paulistas no tocante ao MUTIRÃO, em atendimento ao pleito da população paulista.

O prazo para fazer a opção em formulário imposto pelo TJ-SP expira em 17 de dezembro de 2010, e o TJ-SP insiste em dar entendimento diferente do critério de mutirão, ou seja, tarefa dada, tarefa cumprida.

Também solicito retorno sobre o ofício nº. 67/2010 entregue pela Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AASPTJ-SP), que solicita audiência com Vossa Excelência, sobre escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais.

Como servidor do TJ-SP, confio na ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DESTE CONSELHO, e creio que o TJ-SP tem a obrigação de cumprir suas decisões.

A Justiça paulista necessita de uma intervenção urgente no TJ-SP para coibir desrespeitos a direitos de seus servidores e consequentemente dos Jurisdicionados Paulistas, tudo em CUMPRIMENTO A CONSTITUIÇÃO, é o que esperamos.”

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