A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado manteve ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da maioridade penal para os 16 anos de idade.

Foi rejeitada a emenda que previa a condenação criminal de menores de 18 anos, de qualquer idade, que viessem a cometer crime hediondo.

Como o governo Lula é contra a redução, os líderes aliados já avisaram que a PEC não será colocada em votação no Plenário do Senado tão cedo, ficando engavetada.