strict warning: Declaration of views_handler_filter_node_status::operator_form() should be compatible with views_handler_filter::operator_form(&$form, &$form_state) in /home/aasptjsporg/public_html/antigo/sites/all/modules/views/modules/node/views_handler_filter_node_status.inc on line 0.

Maioridade penal

Relatório com medidas para jovens infratores não reduz maioridade penal

Publicado seg, 19/05/2014 - 15:31
Fonte : 
Agência Câmara

A redução da maioridade penal não estará no relatório da comissão especial que avalia propostas de mudanças no sistema de medidas socioeducativas para jovens infratores (Projeto de Lei 7197/02, do Senado, e apensados).

Manifesto defende manutenção da maioridade penal em 18 anos de idade

Publicado sex, 07/06/2013 - 14:41

Um conjunto de movimentos sociais, centrais sindicais, entidades estudantis, organizações da juventude, pastorais, organizações não-governamentais, intelectuais e especialistas na área do Direito divulgou, no último dia 28, um manifesto contra a redução da maioridade penal.

CFP: Discussão sobre redução da maioridade penal

Publicado sex, 15/03/2013 - 15:10
Autor: 
Humberto Verona, presidente do CFP
Fonte : 
CFP

Há mais de vinte anos, a redução da idade penal é discutida pelo Congresso Nacional. Ao todo, 22 diferentes propostas de Emenda à Constituição Federal (PEC) foram apresentadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O tema voltará a ser discutido na abertura do ano legislativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com a PEC 33/2012.

CFESS Manifesta repúdio à proposta de redução da maioridade penal

Publicado ter, 18/12/2012 - 15:32
Fonte : 
CFESS

Está em debate no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Código Penal Brasileiro. O CFESS, fundamentado nos princípios do Código de Ética do/a Assistente Social, manifestou seu repúdio à Proposta, e divulgou uma nota no site.

Ministro critica redução da maioridade penal

Publicado ter, 01/09/2009 - 00:00
Fonte : 
Agência Andi

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, criticou, durante a 1ª Conferência Nacional de Segurança (Conseg), os defensores da redução da maioridade penal. Vanucci falou sobre a dificuldade das autoridades em lidar com a questão do adolescente em conflito com a lei e se colocou contra à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

CCJ do Senado aprova reduzir maioridade penal

Publicado qui, 18/06/2009 - 00:00
Autor: 
Ana Carolina Rios

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado manteve ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da maioridade penal para os 16 anos de idade.


Foi rejeitada a emenda que previa a condenação criminal de menores de 18 anos, de qualquer idade, que viessem a cometer crime hediondo.

Bookmark and Share