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COMUNICADO CG nº 1354/2016: Cadastro de interessados à adoção

Publicado qua, 10/08/2016 - 00:00
Autor: 
TJ-SP
Fonte : 
D.O.J de 10/08/2016

COMUNICADO CG nº 1354/2016
(Processo nº 2016/107970)

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA a todos os Juízes com competência na área da Infância e Juventude, aos Diretores dos respectivos ofícios judiciais e aos profissionais dos setores técnicos (assistentes sociais e psicólogos) a imperiosa necessidade de ser observado tempestivamente o comando do art. 843, §1º das NSCGJ, o qual determina que em até 48h o juízo deverá cadastrar a habilitação dos interessados à adoção no Cadastro Nacional de Adoção do CNJ, bem como encaminhar a planilha com os dados dos habilitados à CEJAI, para inclusão no cadastro estadual, a fim de possibilitar futuras consultas pelos demais juízes do Estado.


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