
Especialistas, pesquisadores, estudiosos, representantes da AASPTJ-SP, entre outras Entidades, além de membros do Poder Público e da sociedade civil, estiveram presentes na tarde desta terça-feira, dia 6 de fevereiro, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo, em uma audiência pública para debater o PLS 394/2017, de autoria do senador Randolfe Rodrigues e relatoria do senador Paulo Paim, que institui o “Estatuto da Adoção”. Na prática, o texto retira a adoção do ECA e a obrigatoriedade do Estado em assegurar políticas públicas de garantia de direitos de crianças, adolescentes e suas famílias.