O Conselho Regional de Psicologia da 16ª região ES, no uso de suas atribuições legais e regimentais vem a público repudiar o tratamento dado aos adolescentes na Unidade de Atendimento Inicial (UNAI) de Maruipe conforme matéria intitulada "Em fotos, jovens infratores dormem algemados dentro de cela no ES", publicada no Jornal A Gazeta (versão online) em 04 de Abril de 2012.  

O CRP 16 manifesta sua indignação e cobra do estado do Espírito Santo, e de suas autoridades, que zele pela integridade física e psíquica desses adolescentes e que esta postura seja sempre em conformidade com o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que lá está descrito, sem margem a dúvidas, que: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.”

Nada justifica o tratamento irregular ao qual estão sendo submetidos. É por este motivo, pelo desrespeito aos direitos humanos, que o CRP 16 defende a manutenção dos conselhos de controle social dos direitos das crianças e adolescentes, deliberativos, autônomos e paritários, conforme rege o artigo 88, inciso V do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Pedimos a todos os psicólogos, psicólogas e militantes que se pronunciem em prol dos direitos humanos e não permitam que ações como essas sejam perpetuadas em nossas instituições socio educativas.

III Plenário do Conselho Regional de Psicologia da 16ª região ES

Psicólogos e Psicólogas participem da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Nesta semana a Pastoral do Menor no Espírito Santo apresentou novas denúncias de supostas irregularidades na Unidade de Atendimento Inicial (Unai), em Maruípe, Vitória, local onde os menores infratores ficam antes de seguirem para a internação socioeducativa. Fotos divulgadas na manhã mostram internos dormindo algemados. Também foi denunciada a superlotação da unidade. Em uma cela para 30 pessoas, estava com 84 adolescentes.

Segundo o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), representado pela juíza Janete Pantaleão, da 2ª Vara da Infância e Juventude da Serra e coordenadora de Infância e Juventude do TJ, houve uma falha no andamento dos processos em varas da região Metropolitana. As situações de superlotação e também de tortura têm sido rotineiras no Espírito Santo, segundo o presidente do Movimento dos Direitos Humanos do Espírito Santo, Gilmar Ferreira.