Cerca de 700 servidores do Judiciário paulista estiveram ontem na Assembleia Legislativa para acompanhar uma audiência pública em defesa dos Projetos de Lei Complementar 06/2013 (cria cargos de assistentes sociais e psicólogos), 29/2013 (atualização do Plano de Cargos e Carreiras) e 30/2013 (índice de reposição salarial dos servidores). O evento organizado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) e pela Assojuris, teve como objetivo o convencimento dos deputados da importância da aprovação dos três projetos para a categoria.

 A AASPTJ-SP acompanhou a audiência representada pela presidente, Elisabete Borgianni, pelo primeiro tesoureiro, Eduardo Neves e pela assessora da Diretoria Katia Hale. 

Elisabete, em sua fala, destacou a importância da união entre as entidades representativas dos servidores e da categoria já que as negociações com o Tribunal não têm sido fáceis. “Essa luta de hoje pelos PLS não seria necessária se o Plano de Cargos fosse decente na sua origem. Agora estamos nós, os trabalhadores tendo que lutar por reenquadramentos e projetos de lei para ganharmos minimamente um direito”, expôs. A presidente também apontou ao Plenário que a maior corte do País tem um dos salários mais defasados para assistentes sociais e psicólogos. Ela mostrou aos presentes seu holerite. “É um quarto do que ganha um assistente social ou um psicólogo em Minas Gerais, metade do que ganham em Rondonia. Fico imaginando o que é isso para os auxiliares, para os escreventes e para os oficiais de Justiça de São Paulo”.

Assista à fala completa de Elisabete

Além de Giannazi, também se pronunciaram os deputados Major Olimpio (PDT), Itamar Borges (PMDB), Ed Thomaz (PSB), João Paulo Rillo (PT) e Roberto Moraes (PPS).

Em seguida, uma comissão de representantes das entidades foi recebida pelo Colégio de Líderes. Foi feita uma rápida exposição em defesa da aprovação dos projetos e sua importância para os servidores. Em defesa do PLC 06/2013 foi apontado aos deputados a necessidade da criação de novos cargos de assistentes sociais e psicólogos para todo o Estado, já que muitos técnicos estão para se aposentar e os processos que envolvem crianças e adolescentes não podem parar.

 

Apesar do apelo das entidades e da presença maciça dos servidores, o Colégio de Líderes não colocou os projetos para a ordem do dia. Isso ocorreu porque o líder do governo, deputado Barros Munhoz (PSDB) pediu vista dos projetos. De acordo com o parlamentar, os PLCs chegaram recentemente à Alesp e requerem maior atenção antes de serem votados.

Emendas

Como noticiado anteriormente, parte das entidades, entre elas a AASPTJ-SP, entenderam que os PLCs 29 e 30 necessitavam de emendas. Neste sentido, estivemos na Alesp no dia 10 e conversamos com os deputados Luis Claudio Marcolino (PT) e Carlos Giannazi (PSOL), que se prontificaram em apresentara as emendas em Plenário. No último dia 16, as entidades procuraram o presidente do Tribunal, desembargador Ivan Sartori, que afirmou que o TJ não poderia apresentar alterações ao texto original dos projetos, já que isso dependeria de aprovação do Órgão Especial.

Ontem, novamente reunidos com deputados, fomos orientados de que, caso as emendas fossem aprovadas em Plenário, os projetos voltariam às comissões, o que poderia obstruir o processo. Em vista da importância e urgências da aprovação dos PLCs, as entidades decidiram por não apresentar emendas. Retomaremos a luta pela retroatividade do índice de reposição e pela inclusão dos servidores em desvio de função na administração em um próximo momento.

Aguarde novas informações e fique atento para as mobilizações junto à Alesp!