Ocorreu na tarde desta quinta-feira (26/06) nova reunião entre o Tribunal de Justiça e a comissão de recursos humanos das entidades. A pauta era acertar os últimos detalhes do novo texto para inclusão no Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do TJ-SP. A AASPTJ-SP foi representada pela presidente, Elisabete Borgianni, e pela assessora da Diretoria Vilma Regina da Silva. Pelo Tribunal participaram Marcus Vinicius Rios Gonçalves, juiz assessor da Presidência, o chefe de gabinete da Presidência, Tarcisio dos Santos e Diva Elena Barreto, Secretária da SGRH – Secretária de Gerenciamento de Recursos Humanos.

 Entre os pontos acordados ontem estão: 

- Gratificação para agentes administrativos que realizam tarefas administrativas nas unidades cartorárias;

- A progressão funcional que ocorria a cada dois anos agora passa a ser anual. (Assim, a avaliação funcional ocorrerá anualmente), podendo o servidor progredir em sua carreira de forma mais rápida;

- O TJ atendeu à reivindicação das entidades de adicional de qualificação para todos os cursos de graduação e não apenas para os cursos de interesse do Tribunal. Entende-se que o fato de cursar uma graduação já é indicativo de que o servidor busca qualificação. Além de atender nossa reivindicação, o Tribunal irá estender este benefício aos servidores inativos que já eram graduados antes da aposentadoria;

Além destes pontos acordados falou-se também sobre a reposição das perdas inflacionárias dos servidores que estão acumuladas em 10,55%. Atendendo a pedido das entidades, o Tribunal irá encaminhar Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, contemplando este índice. Será um PL a parte do projeto da readequação do Plano de Cargos.

As entidades presentes entregaram ofício endereçado ao presidente, desembargador Ivan Sartori, solicitando que o Instituto da Remoção fique pronto e o seu primeiro processo ocorra antes da nomeação dos concursos em aberto (veja em anexo).

Por fim, Tarcísio trouxe a notícia de que o presidente irá receber as entidades no dia 19 de julho para início das negociações da pauta de reivindicações.

O texto do Plano de Cargos passará pelo Órgão Especial do TJ-SP e depois segue à Assembleia Legislativa.