A AASPTJ-SP foi a única entidade de servidores a levar essa luta, que resultou na sugestão do PL que deverá garantir direitos de 575 servidores, dentre eles 134 assistentes sociais e psicólogos 

Conforme divulgamos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça acatou sugestão de Projeto de Lei para ser encaminhado à Assembléia Legislativa, no sentido da não aplicação do artigo 25, inciso 2, da LC 1093/09, aos servidores do Judiciário. Este PL irá impedir a demissão, em 12 meses, de 575 servidores admitidos após 2 de junho de 2007 (após a promulgação da Lei 1010/07 que instituiu a SPPrev). Entre estes servidores, estão 134 assistentes sociais e psicólogos.

A AASPTJ-SP, representada por sua presidente Elisabete Borgianni, pela assessora jurídica, Sonia Garcia Guerra e a assessora da Diretoria Vilma Regina da Silva, acompanhou a sessão do Órgão Especial, que aprovou a sugestão por unanimidade. O desembargador Antonio Carlos Malheiros discursou em defesa dos assistentes sociais e psicólogos. De acordo com ele, sem estes profissionais “as Varas da Infância param”.

O texto ainda sofrerá alterações e em seguida segue para a Assembleia Legislativa. Estaremos acompanhando o trâmite e atualizando periodicamente as informações.

Esta é uma vitória importante para as nossas categorias. Lembramos que a AASPTJ-SP foi a única entidade representativa dos servidores a preocupar-se com esta questão, inclusive também a única a se fazer presente na Sessão do Órgão Especial de ontem. Desde que a Lei 1010/07 foi aprovada a AASPTJ-SP vem realizando gestões junto à presidência do TJSP para que os servidores admitidos após a mesma recebam tratamento igualitário aos incluídos no SPPREV. Mais recentemente, logo após a aprovação da Lei 1093/09, a  Associação procurou o TJ-SP. No dia 7 de julho, a Diretoria esteve em audiência com o desembargador Samuel Alves de Melo para discutir a questão. Na ocasião, a AASPTJ-SP oficiou o presidente do TJ, desembargador Antonio Roberto Vallim Bellocchi, sugerindo que o TJ-SP busque junto ao governo do Estado uma forma de que os efeitos desse Projeto de Lei não atinjam os assistentes sociais e psicólogos do TJ-SP, propondo alterações na Lei Complementar 1010/07. A Associação também encaminhou ao TJ levantamento dos assistentes sociais e psicólogos contratados após 2 de junho de 2007.

No dia 23 de julho, a Diretoria reuniu-se com o juiz auxiliar da Presidência Marcio Teixeira Laranjo. Na época, o juiz afirmou que o TJ estava estudando se a Lei 1093/07 aplicava-se ao Judiciário.  Em 8 de agosto, a AASPTJ-SP realizou uma assembleia geral de associados que, entre outras questões, tratou da Lei 500. Foram aprovadas as seguintes deliberações: 

1- Ação judicial (leia aqui)
2- Que as assistentes sociais e psicólogos conversariam com os juizes em seus locais de trabalho, expondo a situação e solicitando apoio dos magistrados junto à Presidência do TJ.
3- Que todos os associados encaminhassem texto aos deputados estaduais a respeito da Lei 1010/07.
4- Que todos os associados que se encontravam nesta situação respondessem ao questionário elaborado pela AASPTJ-SP (veja aqui). O questionário, que teve por objetivo um levantamento de informações que revelem a importância do trabalho desses profissionais no Tribunal de Justiça foi respondido por 34 profissionais. Esses dados estão sendo sistematizados por um grupo de trabalho composto por Magda Melão, Rachel Tolosa e Maria Terra.

Nossos associados tiveram participação ativa nesta luta. As associadas Sandra de Carvalho, de Americana, e Ana Consuelo Alvez da Silva, de São José dos Campos nos ajudaram a elaborar um texto modelo para todos o encaminhassem para os deputados estaduais. Ana Consuelo também nos encaminhou a proposta de um abaixo-assinado elaborado pela equipe técnica de São José dos Campos. Este documento, endereçado ao presidente do TJ-SP, solicita que se busque junto ao governo do Estado a alteração da na Lei Complementar 1010/07, aplicando-a também aos assistentes sociais e psicólogos contratados após 1º de junho de 2007. Vários associados nos encaminharam outras sugestões e contribuições relativas ao acompanhamento da situação, dentre eles Nicole Medeiros Guimarães, de São José do Rio Preto.

Associado, 
Nossa luta continua. Assim que o PL for encaminhado à Assembleia Legislativa, nosso trabalho terá continuidade junto aos deputados pela aprovação deste Projeto. Aguarde novas informações! E continuem participando! 

Reunião com Vice-Presidência

A audiência marcada com o vice-presidente do TJ-SP, Antonio Carlos Munhoz Soares, para o dia 11 foi cancelada por ele, em virtude das tramitações referentes ao  PL aprovado pelo Órgão Especial, a ser encaminhado à ALESP.  

Informamos, no entanto, que a AASPTJ-SP continua tentando remarcar a audiência para discussão de outras questões de interesse das categorias de Serviço Social e Psicologia, além da Lei 500. Também foi agendada audiência com o desembargador Antonio Carlos Malheiros, para a próxima semana.

MobilizaçãoRecebemos esta semana e-mail da associada Sandra Maria Moraes Oliveira, representante da região de Bragança Paulista, nos informando que a equipe técnica reuniu-se com os juizes diretores dos Fóruns de Atibaia e Nazaré Paulista e que estes manifestaram apoio à luta dos assistentes sociais e psicólogos contratados após 2 de junho de 2007. Os magistrados ainda informaram que esta questão foi pauta de reunião com o presidente do TJ, desembargador Roberto Vallim Bellocchi, no último dia 3.  Esperamos que manifestações importantes como esta ocorram em todo o Estado.