A AASPTJ-SP continua estudando a questão da sanção da Lei 1093/09 que atinge os servidores contratados pelo regime da Lei 500 após o dia 1º de junho de 2007.  Lembramos que estaremos realizando uma Assembleia Geral Extraordinária de Associados no próximo dia 8 de agosto. Na pauta, entre outras questões, estaremos abordando este tema.  Contamos com a presença de todos os associados para esclarecimentos e contribuições para que juntos possamos debater ações a serem tomadas. 

Como já foi divulgado, a Diretoria da Associação e sua Assessoria Jurídica estiveram em audiência com o desembargador Samuel Alves de Melo e com o juiz auxiliar da Presidência do TJ Marcio Laranjo para debate desta questão. Segundo eles, o Tribunal também está estudando a aplicabilidade, e se ela existe, para o Judiciário.  Nossa assessora jurídica, Sonia Guerra, também reuniu-se advogados de outras entidades para análise das melhores estratégias de enfrentamento dos efeitos da lei. 

Aguarde informações!