Associado,

A Associada Ana Consuelo Alves da Silva nos encaminhou um abaixo-assinado elaborado pela equipe técnica de São José dos Campos. O documento endereçado ao presidente do TJ-SP, solicita que se busque junto ao governo do Estado a alteração da na Lei Complementar 1010/07, aplicando-a também aos assistentes sociais e psicólogos contratados após 1º de junho de 2007.

Assine, divulgue e encaminhe as assinaturas à AASPTJ-SP: Rua Barão de Itapetininga, 125 - cj 21 - Cep: 01042-001 - Centro - São Paulo

Veja:

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça,

Nós, assistentes sociais e psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, abaixo assinado, vimos à presença de Vossa Excelência solicitar que busque junto ao governo do Estado a possibilidade de alteração na Lei Complementar 1010/07, aplicando-a também aos candidatos habilitados no processo seletivo em andamento ou encerrado e com prazo de validade em vigor. Tal alteração garantirá a manutenção dos assistentes sociais e psicólogos, que realizaram a prova seletiva em 2005 e foram admitidos após 1º de junho de 2007, sendo as únicas classes nessa situação no âmbito desse Tribunal de Justiça, ou seja cuja validade do processo seletivo ainda não expirou. Considerando: a atual escassez das Varas da Infância e Juventude, assim como as Varas de Família e número de profissionais dos Setores Técnicos; a gravidade das ações que envolvem as Sucessões; que os profissionais admitidos já realizaram o Curso de Iniciação Funcional e adquiriram experiência no exercício de suas funções; que o desligamento destes profissionais acarretaria grande prejuízo ao Tribunal de Justiça; e considerando ainda o princípio de isonomia, tendo em vista que tais profissionais desempenham as mesmas funções e com a mesma responsabilidade que aqueles que foram contemplados com os benefícios da Lei Complementar 1010/07, vimos solicitar atenção e mobilização frente a esta questão de extrema preocupação para nós, assistentes sociais e psicólogos do Tribunal de Justiça.

Respeitosamente,

Nome                                                   Cidade                                         RG