Na data de hoje reuniram-se na AASPTJ-SP a convite da assessora jurídica, Dra. Sônia Guerra, os assessores jurídicos Inácio Pereira (Asjcoesp), Gonçala Clemente (Apatej), Paulo Simões (Aojesp), para análise das melhores estratégias de enfrentamento dos efeitos do Projeto de Lei 19/2009, que coloca em risco a permanência de assistentes sociais, psicólogos e outros servidores contratados após 1º de junho de 2007. A reunião contou também com a participação de Elisabete Borgianni, presidente da AASPTJ-SP.

Após as reflexões realizadas, foram tirados os seguintes encaminhamentos: 

1-     Dra. Sonia Guerra ficou responsável pela elaboração de uma minuta do oficio a ser encaminhado para o presidente da Assembléia Legislativa, presidente do Tribunal de Justiça, secretário estadual da Casa Civil e secretário estadual de Gestão. Neste ofício, as entidades comentarão os efeitos desta lei e apontarão os riscos e os prejuízos que ela trará aos servidores do Poder Judiciário, incluindo os prejuízos ao direito de greve. 

2-   Dr. Inácio Pereira elaborará uma nota técnica sobre o referido PL que será socializada entra todas as entidades e interessados.  

Faz parte destes encaminhamentos a idéia de que é preciso esgotar todas as medidas administrativas cabíveis antes de se partir para uma medida judicial, como por exemplo, um mandado de segurança.