Passados quase sete anos de sua sanção, a Lei 11.340 de 2006, popularmente chamada de Lei Maria da Penha, incorporou-se ao repertório de informação das brasileiras, ainda que não esteja sendo plenamente aplicada. Pesquisa do DataSenado sobre violência contra a mulher constatou que, por todo o país, 99% das mulheres entrevistadas conhecem o seu teor ou pelo menos já ouviram falar da norma.

 Quinto de uma série iniciada em 2005 para mapear os avanços e dificuldades vividas pelas brasileiras no combate à violência, o levantamento realizado em fevereiro mostra também que 66% das mulheres passaram a se sentir mais protegidas depois da publicação Lei Maria da Penha. Entre as mais jovens, esse índice chega aos 71%. Foram entrevistadas 1.248 brasileiras, com idades a partir de 16 anos, de todas as unidades da federação. Os dados incluem mulheres de diferentes níveis de renda, escolaridade, credo ou raça.

Agressões
Apesar das mudanças, a pesquisa do DataSenado revela também que há um longo caminho a ser percorrido no combate à violência contra as mulheres. Os dados permitem afirmar que aproximadamente uma em cada cinco brasileiras reconhece já ter sido vítima de violência doméstica ou familiar provocada por um homem.

Segundo o DataSenado, é possível estimar, a partir dos dados, que 700 mil brasileiras continuam sofrendo agressões, principalmente de seus companheiros, e que 13 milhões das mulheres – 19% da população feminina acima de 16 anos de idade – já foram vítimas de algum tipo de agressão.

Em todo o país, as mulheres de menor nível educacional ainda são as mais agredidas – 71% dessas, entre as que foram entrevistadas, relatam aumento de violência em seu cotidiano, enquanto que 31% das vitimas ainda convivem com o agressor. A violência física predomina, mas cresce o reconhecimento das agressões moral e psicológica.

Denúncias
O levantamento revela que ainda há resistência por parte das mulheres em procurar algum tipo de ajuda após sofrerem agressões. Mais de 50% das entrevistadas que relataram ter sofrido algum tipo de violência afirmam ter buscado ajuda apenas após a terceira agressão ou não ter procurado ajuda alguma.

Em relação à última agressão sofrida, 35% das vítimas oficializaram uma denúncia formal, contra os agressores, em delegacias comuns, em delegacias da mulher ou na Central de Atendimento à Mulher (180). Pelo menos 34% das vítimas procuraram alternativas à denúncia formal, como a ajuda de parentes, de amigos e de igrejas.

O medo, registra o DataSenado, ainda é o maior inibidor das denúncias de violência doméstica. A dependência financeira vem em segundo lugar. A vergonha da agressão também é apontada como motivo para não denunciar, e é mais frequente conforme cresce a escolaridade e a renda das entrevistadas.