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Lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha completa nove anos

Publicado sex, 07/08/2015 - 15:58
Fonte : 
Assessoria de Comunicação do IBDFAM *com informações do portal Compromisso e Atitude

No dia 7 de agosto, a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa nove anos. A norma inovou no cenário jurídico brasileiro ao estabelecer proteção integral à mulher vítima de violência.

Dilma sanciona lei que classifica feminicídio como crime hediondo

Publicado sex, 20/03/2015 - 15:45
Fonte : 
Consultor Jurídico

O assassinato motivado por razões de gênero, menosprezo ou discriminação contra mulheres agora é crime hediondo. Isto é o que prevê a Lei do Feminicídio (8.305/2014), sancionada no último dia 9 pela presidente da República Dilma Rousseff (PT). O texto ainda será publicado no Diário Oficial da União.

Clipping: Lei Maria da Penha + adolescente em conflito com a lei

Publicado sex, 08/08/2014 - 16:48
Fonte : 
Radio Nacional de Brasilia e Agência Câmara

Lei Maria da Penha completa oito anos

Projeto de Lei cria fundo voltado para o combate à violência contra a mulher

Publicado sex, 01/08/2014 - 16:31
Fonte : 
Agência Câmara

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7371/14, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. A proposta é resultado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher e já foi aprovado pelo Senado.

PROVIMENTO Nº 2.174/2014: Dispõe sobre a criação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher vinculado à uma Vara Criminal das Comarcas do Interior

Publicado ter, 27/05/2014 - 11:35
Autor: 
TJ-SP
Fonte : 
D.O.J de 27/05/2014

PROVIMENTO Nº 2.174/2014

Dispõe sobre a criação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher vinculado à uma Vara Criminal das Comarcas do Interior do Estado de São Paulo, mediante convênio com as Prefeituras Municipais.

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no exercício de suas atribuições legais,

Mudanças na Lei Maria da Penha provocam polêmica na Câmara dos Deputados

Publicado sex, 25/04/2014 - 16:13
Fonte : 
Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM)

Alterações na Lei Maria da Penha foram debatidas, no último dia 10 em audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O tema específico está no projeto de lei 4501/2012, que altera o dispositivo da legislação sobre a repressão à violência contra a mulher.

Projeto quer estender Lei Maria da Penha para crimes virtuais

Publicado sex, 25/10/2013 - 14:25

Uma proposta em tramitação no Congresso quer levar a Lei Maria da Penha para o mundo virtual. Pelo projeto, a violação de intimidade passaria a ser considerada violência doméstica.

Dilma recebe relatório final da CPI da Violência contra a Mulher

Publicado qui, 29/08/2013 - 14:57
Fonte : 
Agência Senado

O Congresso Nacional realizou nesta terça-feira (27/08) sessão solene em que entregou o relatório final da CPI da Violência contra a Mulher à presidente Dilma Rousseff. Na data, houve uma homenagem aos sete anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), considerada um marco da proteção das mulheres contra a violência doméstica.

TJ-SP e EPM lançam cartilha para coibir a violência contra mulheres

Publicado qui, 22/08/2013 - 13:06
Autor: 
TJ-SP
Fonte : 
Assessoria de Imprensa TJ-SP

No próximo dia 26 de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM) lançam a cartilha ‘A Lei Maria da Penha e a Atitude para a Paz’. O evento será no auditório da EPM e é aberto ao público.

Violência doméstica: 56% da população conhece uma mulher agredida

Publicado sex, 09/08/2013 - 15:17

Cerca de 65 milhões de brasileiros - ou 56% da população - conhecem uma mulher que já sofreu agressão de um parceiro. Os números são de pesquisa feita pelo Data Popular em parceria com o Instituto Patrícia Galvão com foco em violência doméstica. Segundo o estudo, essa realidade não varia de acordo com a classe social.

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