No próximo dia 26 de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM) lançam a cartilha ‘A Lei Maria da Penha e a Atitude para a Paz’. O evento será no auditório da EPM e é aberto ao público.

 A cartilha traz informações sobre a Lei Maria da Penha – que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher – e é a primeira de uma série que tratará de temas de grande interesse social. “Queremos aproximar o Judiciário da sociedade”, diz Armando Sérgio Prado de Toledo, desembargador do TJSP e diretor da EPM. O material será disponibilizado às varas especializadas em violência doméstica do Estado e distribuído gratuitamente aos cidadãos, em instituições de ensino e locais de grande circulação. 

A redação da cartilha ficou a cargo da juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante, responsável pela Vara do Foro Central da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital. Trabalhando há dois anos na vara, a magistrada sentia falta de material impresso que tratasse do tema de forma a atingir tanto mulheres quanto homens. Ela acredita que mudanças sociais não se efetivam com a simples disseminação de informação jurídica e é nesse ponto que a cartilha inova: fala a respeito da atual conjuntura social e apresenta propostas de atitudes que fomentam a paz familiar e social. “O combate à violência reclama uma mudança de mentalidade”, afirma a juíza.

Lançamento da Cartilha a Lei Maria da Penha e a Atitude para a Paz:

Data: 26/8/13

Horário: 19h30

Local: Auditório da Escola Paulista da Magistratura

Endereço: Rua da Consolação, 1483 - 2º andar - São Paulo