Na tarde de ontem, a AASPTJ-SP e as demais entidades representativas dos servidores estiveram em mais uma audiência com a assessoria da Presidência do TJ-SP para discussão do Plano de Cargos, Carreiras.

As entidades iniciaram a reunião questionando se o Tribunal estaria pressionando a Assembléia Legislativa para aprovação do PL 43/2005, que institui o PCC. O juiz auxiliar Claudio Graciotto negou a pressão, afirmando que o Judiciário não pode interferir no trabalho do Legislativo e que o Tribunal não tomou nenhuma posição em relação ao assunto, nem pró, nem contra. Destacou ainda que o assunto está sendo tratado com transparência, apesar de algumas divergências entre a Instituição e as entidades.

O juiz Ronnie Herbert informou que no próximo dia 24, o presidente Celso Luiz Limongi, estará com o presidente da Alesp, Rodrigo Garcia. Segundo ele, o desembargador irá solicitar que o Legislativo aguarde as negociações entre as entidades e o TJ antes de colocar o Plano em votação.

O polêmico ponto da Lei 500

Uma das questões mais complicadas do Plano, a situação dos servidores contratados pelo regime da Lei 500, foi novamente ponto de discussão. O juiz João Omar Marçura expôs que o TJ-SP precisa de um embasamento jurídico que possibilite a defesa do pleito destes servidores.

As entidades apresentaram documento argumentativo sobre esse embasamento defendendo que há servidores com mais de 32 anos de contrato nesse regime por falta de iniciativa do TJ-SP em criar cargos e do Estado em cumprir o regime único previsto na Constituição Federal de 1988.

A presidente da AASPTJ-SP, Dayse Cesar Franco Bernardi, sugeriu que a Secretaria de Recursos Humanos faça um levantamento, dividido por categorias profissionais, de quantos servidores do Tribunal contratados pela Lei 500 passaram por concurso ou processo seletivo. Dessa forma, o TJ poderia mostrar que a grande maioria de seus profissionais estão nessa condição e são imprescindíveis para sua administração. A Associação entregou à secretária Lilian Salvador Paula o levantamento do número de assistentes sociais e psicólogos que se encontram nesta situação, ou seja cerca de 90% das duas categorias, já que há apenas 64 cargos efetivos. Lilian comprometeu-se a realizar o levantamento que irá embasar a defesa jurídica do TJ quanto à questão.

Marçura finalizou dizendo que os juizes assessores irão estudar detalhadamente o caso, procurando a constitucionalidade da efetivação dos funcionários contratados pela Lei 500. Para apresentar tal resultado na próxima reunião.

Redução de 10% nos vencimentos iniciais de novos concursados

Outro ponto criticado pelas entidades foi a intenção do Tribunal de reduzir 10% os vencimentos iniciais dos futuros concursados. Para elas, um plano de cargos visa a valorização do funcionalismo. O que o TJ está propondo - achatamento salarial - vai contra este princípio.

Os assessores da Presidência, novamente, alegaram que a folha de pagamento do Tribunal é muito alta e que seria uma "irresponsabilidade" mantê-la assim.

Sobre esta questão ainda não se chegou a um consenso. A discussão deve encaminhar-se para o Legislativo.

Orçamento

Questionado sobre o orçamento do próximo ano de R$ 5,8 bilhões (menor do que o de 2006 que era de R$ 8 bilhões) encaminhado pelo TJ-SP, o juiz Ronnie Herbert explicou que esta proposta é mais coerente para que haja interlocução entre os dois Poderes. "Não adianta pedir a totalidade da dívida com os servidores agora, pois certamente o valor seria vetado", disse.

Nova reunião entre as entidades e a assessoria do Tribunal de Justiça está marcada para o dia 24 de novembro. A AASPTJ-SP continuará insisistindo no diálogo aberto e transparente para a aprovação de um real Plano de Cargos, Carreiras e Salários que contemple as necessidades dos servidores do Judiciário.

Fotos: Edilson A. Silva