Nesta segunda-feira (02/09) o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, recebeu a AASPTJ-SP. Pela Associação, participaram a presidente, Elisabete Borgianni, o primeiro tesoureiro, Eduardo Campos Neves, a assessora jurídica, Sonia Guerra Garcia e as assessoras da Diretoria Vilma Regina da Silva e Katia Hale. Além de Sartori, o TJ-SP estava representado pelo chefe de gabinete Tarcisio dos Santos, pela secretária do SPRH, Lilian Salvador Paula e pelo secretário da Presidência Kauy de Aguiar. O objetivo da audiência foi a discussão da situação dos assistentes sociais e psicólogos contratados após o dia 1 de junho de 2007 e que, portanto, ficaram excluídos da SP Prev, conforme solicitado por um grupo de profissionais em reunião realizada no dia 17 de julho.

 A reunião também foi acompanhada pela associada Silvia Regina Serrano, assistente social de Itapeva, representando o grupo de 200 profissionais que se encontram nesta situação. A AASPTJ-SP havia encaminhado ao TJ solicitação de audiência com uma lista de profissionais que nos acompanhariam. No entanto, só foi permitida a entrada de um representante. 

Sartori iniciou a audiência elogiando o trabalho da Associação pela aprovação do PLC 04/2013 (jornada de 30 horas para psicólogos judiciários). Elisabete agradeceu o apoio do Tribunal ao nosso pleito, especialmente à secretária Lilian que sugeriu o projeto de lei como forma de atender à reivindicação da categoria e ao desembargador Armando Toledo, que trabalha pelos PLs do TJ na Alesp. Também falou ao presidente sobre a importante ação da AASPTJ-SP junto a deputados de diversos partidos, o que facilitou nossa exposição com o Colégio de Líderes.

Em seguida, iniciamos a conversa sobre a questão dos profissionais excluídos da SP Prev. Lembramos o presidente que desde 2007 a AASPTJ-SP vem fazendo gestões junto ao Tribunal e à Assembleia Legislativa na tentativa de uma solução. Relembramos o Projeto de Lei elaborado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), que não prosperou por vício de iniciativa. Projeto de Lei desta natureza deve ser de iniciativa do governo do Estado.

Desta forma, a AASPTJ-SP entregou ao desembargador uma sugestão de minuta de Projeto de Lei alterando o artigo 2º, para incluir um parágrafo 4º, possibilitando a inclusão destes profissionais. Sartori recebeu o documento e afirmou que o Tribunal encampará esta ideia. Disse também que entregaria a sugestão ontem mesmo ao governador, Geraldo Alckmin, com que já tinha uma reunião agendada.

Por fim, Silvia falou sobre a proposta de parte do grupo de profissionais (proposta esta não acatada pela Associação) de que o TJ-SP resolvesse a situação destas pessoas por meio de uma resolução. Sartori e sua assessoria, porém informararam que este caminho não é possível, pois uma resolução não tem força para alterar uma lei e pode ser revogada a qualquer momento

e que não poderia resolver esse assunto administrativamente.

Após a audiência, fizemos uma reunião com o restante do grupo que nos aguardava na porta do Palácio da Justiça para passar os informes da reunião.

Vamos aguardar um retorno do TJ-SP sobre a conversa de Sartori com Alckmin para os próximos passos da nossa luta. Informamos também que as ações judiciais impetradas pela nossa assessoria jurídica continuam em andamento.

Aguarde novas informações!

Veja, em anexo, o documento entregue ao Tribunal