A Assembleia Legislativa aprovou no início da noite de ontem (9/10), o PLC 29/13, de autoria do Tribunal de Justiça, que cuida da revisão da Lei Complementar nº 1.111/10 (Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Corte), projeto este gerado após amplo debate com as entidades de classe dos funcionários.  

Entre as principais alterações destacam-se a redução do tempo exigido para progressão funcional (de bienal para anual), a instituição do adicional de qualificação (a ser pago aos servidores que galgarem titulação acadêmica superior à exigida para o exercício do cargo) e a criação de gratificação específica aos agentes administrativos, operacionais e de serviços judiciários, quando em atividade em unidades cartorárias.

A revisão do Plano de Cargos é foi umas das principais lutas da AASPTJ-SP junto às demais entidades representativas dos servidores. Na gestão do atual presidente, desembargador Ivan Sartori, integramos a Comissão paritária entre entidades e representantes do TJ para estudar um novo projeto para o PCC.

Feito o Projeto de Lei Complementar, focamos a luta na Assembleia Legislativa pela aprovação deste e mais dois PLCs de interesse dos servidores (06/2013 e 30/2013). No dia 17 de setembro o deputado Carlos Giannazi (PSOL) organizou uma audiência pública em defesa dos projetos. Cerca de 700 pessoas compareceram. Uma comissão de representantes das entidades foi recebida pelo Colégio de Líderes para uma breve defesa dos PLCs.

No dia 1º de outubro foi a vez de Sartori ser recebido pelos líderes dos partidos. Ele reforçou a importância da aprovação dos Projetos para o Tribunal e seus servidores.

Ontem consagrou-se mais uma vitória da categoria! União e mobilização geram conquistas!

Lembramos que ainda precisamos continuar mobilizados pela aprovação dos Projetos de Lei Complementar 06/2013 (criação de cargos para assistentes sociais e psicólogos) e 30/2013 (reposição salarial dos servidores). Não esqueça de enviar e-mails, fale com o deputado da sua região e participe da mobilização coletiva!