Com a participação de 350 profissionais e 50 estudantes, a maioria assistentes sociais e psicólogos que atuam no TJSP e em outras áreas do  Sistema de Garantia de Direitos, o Seminário "Criança, Violência e Proteção de Direitos", realizado no último dia 26, foi um momento de debate e reflexão de alto nível, propiciando aos participantes informações fundamentadas a respeito da escuta judicial de crianças, as possibilidades de proteção, e o papel dos profissionais do sistema de garantia de direitos.

A mesa 1 “Criança e Violência: proteção jurídica, psíquica e social”, contou com a participação do Juiz de Direito Richard Pae Kim, que apresentou em linhas gerais a proposta do TJ-SP para a implantação, como projeto piloto, da escuta judicial de crianças vítimas de violência sexual, com vistas à responsabilização do agressor, por meio do “atendimento não revitimizante”. Em seguida a Psicóloga Marlene Iucksch abordou aspectos do processo francês de prevenção e proteção de crianças vítimas de violência sexual, explicando, dentre outros, que a escuta de crianças vítimas de violência é realizada por policiais formados especialmente para esse trabalho. A Procuradora de Justiça Maria Regina Fay Azambuja enfatizou a importância do trabalho interdisciplinar na proteção da criança e que a materialidade da prova deveria se dar pela perícia, não pela inquirição, ressaltando a importância da avaliação social,  psicológica e psiquiátrica, e questionando “o que é a verdade real”, à qual  muitas vezes se espera chegar enquanto prova no processo judicial. Observou ainda a necessidade da ampliação e capacitação do número de profissionais nas Varas e no Departamento Médico Legal, bem como o investimento nas políticas públicas.  A assistente social Aldaiza Sposati abordou as aspectos relativos à interdisciplinaridade, intersetorialidade e interinstitucionalidade que envolvem a garantia da proteção de direitos, destacando que a relação interinstitucional não pode ficar subordinada à Justiça, bem como tecendo considerações sobre o papel dos CREAS, conforme disposto na PNAS.

Os componentes da mesa 2 “Criança e Violência: entre a  proteção de direitos e a responsabilização do agressor”, o advogado André Nascimento, o assistente social Charles Toniolo e a psicóloga Eliana Alves, encaminharam o debate a respeito da busca da punição sem o devido investimento na proteção, trazendo alguns questionamentos: “Nós atuamos para construir provas para a Justiça Criminal ou para efetivar/garantir direitos? O que estamos chamando de proteção/defesa de direitos?” E ainda enfatizando que precisamos ousar, tirando a criança desse circuito judiciário.

Na mesa 3 “Atribuições dos Assistentes Sociais e dos Psicólogos na Proteção de Direitos”, a assistente social Berenice Couto e a psicóloga Esther Arantes pontuaram a respeito de: o risco do trabalho repetitivo nos levar ao trabalho “desumano”,  a necessidade de pensarmos com que tipo de profissão queremos ser reconhecidos, a crescente medicalização e judicialização da vida, a necessidade da luta para que o depoimento judicial da criança não seja confundido com a escuta profissional – do assistente social, do psicólogo, do médico, do antropólogo etc.

Divulgação dos conteúdos e dos pareceres: Todo o conteúdo das palestras foi gravado em áudio e vídeo pelos realizadores do seminário, com o objetivo de que após a devida edição, seja amplamente divulgado. Em relação aos pareceres sobre o Projeto do TJSP, que a AASPTJ-SP encomendou a especialistas, estão sendo finalizados e, após edição, serão disponibilizados para consulta. Com base nos debates realizados no Seminário e nos pareceres, a AASPTJ-SP realizará alguns encaminhamentos propositivos em relação à proteção de direitos da criança, na direção da valorização do trabalho interdisciplinar, dentre outros. Acompanhem as informações pelos Boletins da Associação.

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