Sexta-feira (13/04) foi marcada por um evento muito importante, organizado pela AASPTJ-SP e pelo Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (Cress-SP) – o seminário Escuta judicial de crianças e adolescentes: Proteção de direitos – dever de todos. Cerca de 400 pessoas de diversas instituições da rede de proteção de diversas regiões participaram do evento, que tinha também por objetivo o lançamento do livro Violência sexual e escuta judicial de crianças e adolescentes – A proteção de direitos segundo especialistas, organizado pelas duas instituições e que traz artigos de renomados profissionais das áreas do Serviço Social, da Psicologia e do Direito.

A presidente da AASPTJ-SP, Elisabete Borgianni, abriu o evento e saudou os presentes. “Temos aqui nesse auditório 400 profissionais de Serviço Social, da Psicologia e de outras áreas de conhecimento que estão inseridos em diferentes espaços sócio ocupacionais: prefeituras, ONGs, Tribunal de Justiça, CRAS, CREAS, o que demonstra o interesse de uma ampla rede de profissionais nas questões envolvidas na proteção de direitos de crianças vítimas de violência, especialmente a sexual,” disse. Marcos Valdir Silva, vice-presidente do Cress-SP também ressaltou a importância do evento durante a mesa de abertura. “Este evento não é um simples lançamento de livro, é um ato político. Reafirmamos que nós assistentes sociais, psicólogos e trabalhadores sociais estamos empenhados em defender os direitos da criança e do adolescente”, expôs. A representante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Erivã Velasco, falou sobre a importância da rede de proteção participar do debate do tema. “Não estamos e não podemos estar isolados. A presença de vocês nos mostra o quanto esta ação é agregadora à luta teórica e política”, apontou. Já para Sandra Amorim, conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP) o debate sobre a prática do depoimento sem dano “não se trata de uma guerra de corporações, como muitas vezes somos acusados, trata-se, sobretudo, de construir um verdadeiro diálogo interdisciplinar. Trata-se de não misturarmos indevidamente o que é escuta profissional e o que é depoimento judicial. Trata-se de aplicarmos de fato a doutrina da proteção integral”, explicou. Roberta Lemos de Freitas, representando o CRP-SP afirmou que o Conselho “desde 2006 vem investindo neste debate com a categoria, não só em relação à escuta judicial de criança e adolescente, mas em relação à atuação do profissional em tudo o que envolve o Poder Judiciário.” Representando a Defensoria Pública de São Paulo, Rafael Soares Pereira lembrou que “estamos neste evento não só pelo nosso aprimoramento técnico pessoal de forma individualista, mas para a ampliação do nosso serviço porque os nossos maiores assistidos, clientes, beneficiados são as crianças e os adolescentes e devemos sempre pensar o que atende o interesse superior da criança.” O Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo (Sinpsi) também esteve presente representado por Valeria Cristina Lopes Princz que pronunciou: “Para nós enquanto sindicato é muito importante estarmos neste espaço aprendendo mais e divulgando todas as formas de atuação que de fato valorizam e ressaltam a importância da defesa dos direitos da criança e do adolescente.” Por último, Josuel Rodrigues de Lima da Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (Enesso), parabenizou a AASPTJ-SP e o Cress-SP pela iniciativa do livro e do seminário, “pois sabemos que as crianças são as maiores vitimas do modo de produção em que vivemos, sobretudo, os filhos da classe trabalhadora.”

Em seguida, Elisabete e a diretora do Cress-SP Maria de Jesus Assis Ribeiro falaram sobre a organização do livro. A presidente da AASPTJ-SP fez um resgaste histórico das iniciativas da Associação com relação ao tema do depoimento sem dano, que envolveu eventos, debates, encomenda de pareceres e a entrega de documento solicitando audiência à corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon. “Passamos por momentos difíceis de enfrentamento como quando fomos à uma reunião no Tribunal para discussão do projeto piloto e ouvimos a ameaça de que se os assistentes sociais e psicólogos não pudessem participar da metodologia, então o TJ não precisaria mais deles para outras ações na área da Infância e Juventude”, denunciou. Maria de Jesus lembrou que “todos nós, independente dos espaço sócio-ocupacionais que estamos, temos o dever ético de fazer a escuta qualificada de crianças e adolescentes e esse dever ético tem que estar associado à perspectiva da garantia da seguridade social, direito universal dos cidadãos, sobretudo crianças e adolescentes. O projeto de São Paulo ao trazer a escuta não revitimizante opta por impor a inquirição no lugar da escuta.”

A mesa de debates mediada pela professora e pesquisadora da Universidade Cruzeiro do Sul, Eunice Fávero, trouxe como temas: o atendimento “não revitimizante” de crianças e adolescentes vitimas de violência – anotações sobre o desvio de finalidade e a recomposição de direitos no Sistema de Garantia de Direitos, cuja palestrante foi Jucimeri Silveira, professora da PUC do Paraná; e memória e trauma – o que não se pode ignorar no debate sobre a escuta judicial de crianças e adolescentes, com a palestrante Maria Helena Mariante Ferreira, médica e psiquiatra, assistente técnica da Equipe de proteção do Centro de Estudos, Atendimento e Pesquisa da Infância (Ceapia) em Porto Alegre.

Jucimeri falou que tem acompanhado a implantação do projeto de escuta judicial “especial” de crianças e adolescentes vitimas de violência sexual no Paraná, especificamente na cidade de São José dos Pinhais. Sobre o projeto do Estado de São Paulo – tema do livro lançado no evento – a professora falou se tratar de um sistema ainda mais complexo de escuta, pois traz como perspectiva a extração da verdade para punição, além de transferir responsabilidades para os Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) de maneira preocupante, deturpando sua finalidade. “Esta proposta me preocupa, pois ela desvirtua responsabilidades de maneira autoritária e revestida de ameaça e transforma o Creas em uma delegacia, inclusive com quesitos a serem perguntados como circunstâncias e contexto da violência”, expôs. “Nós sabemos que esta não é a função do Creas, ele não tem por objetivo extrair a verdade para a punição, o seu papel é atender famílias com direitos violados”, completou. Por isso, para ela o debate é bem-vindo e deve ter por finalidade o fortalecimento da rede de proteção em âmbito nacional.

Maria Helena trouxe um pouco da sua experiência como psiquiatra e psicóloga explicando como a memória e o trauma se dão nestas situações de violência e como a escuta feita de forma deturpada pode afetar psicologicamente a criança e o adolescente. “A primeira pergunta que fiz quando comecei a ouvir falar sobre depoimento sem dano foi: Depoimento sem dano para quem? Certamente, não é para a criança”, instigou no início de sua palestra. “A criança não tem que ser a produtora da prova. A criança tem que ser ouvida sim, por profissionais que tenham capacitação, mas não nesta forma de depoimento sem dano,” disse. Segundo ela, “de acordo com a organização e estrutura da memória de uma criança e de qualquer adulto, a inquirição vai ficar furada. Estamos examinando uma memória que não tem condições de informar a nós o que queremos saber.”

Ambas palestrantes são autoras de capítulos do livro lançado no evento, que pode ser adquirido no site da AASPTJ-SP (clique aqui).

Para fechar o evento, a primeira tesoureira da AASPTJ-SP, Esther Katayama e Vanice Aparecida Alves, diretora do Cress-SP falaram sobre como as duas entidades pretendem dar continuidade ao debate deste tema, como novos eventos e oficinas. Esther leu uma moção que foi assinada pelos presentes que será encaminhada à ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, solicitando a retomada do debate sobre a inquirição “especial” de crianças e adolescentes. Leia o documento, em anexo. 

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