Cerca de 15 assistentes sociais e psicólogos da Circunscrição de Santos receberam uma comitiva da AASPTJ-SP na sede da Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo (Assojubs), no último dia 9. Representaram a Associação a presidente, Elisabete Borgianni, as conselheiras fiscais Claudia Anaf e Maíla Vilela Luiz, os assessores jurídicos Sonia Guerra e Thiago Pugina e a assessora de comunicação Ana Carolina Rios.

A reunião ocorreu para tratar de assuntos de interesse da categoria, em especial um que tem preocupado bastante a equipe: a implantação das salas de escuta de crianças e adolescentes vitimas de violência sexual por todo o estado.

Elisabete iniciou o encontro relembrando o histórico das metodologias conhecidas por Depoimento Sem Dano no Brasil. A primeira abordagem do tema por aqui foi em 2003 em uma tese acadêmica. De lá para cá, o DSD foi ganhando força e está se tornando uma política pública obrigatória sem o devido debate e análise mais profunda. “Há todo um discurso de que quem é contra a metodologia não quer proteger a criança”, alegou a presidente. “O que não compreendem é que nosso trabalho vai além de buscar uma proteção física da criança. Nós trabalhamos em defesa dos direitos da criança e do adolescente”, acrescentou.

Ela acredita que este método de escuta tem como principal objetivo extrair um discurso lógico da criança para que se possa responsabilizar o acusado. “Juízes e promotores não querem falar direto com a criança porque acreditam que o assistente social ou o psicólogo vão conseguir extrair um discurso mais crível da criança, o que está em total desacordo com nossos métodos e objetivos de trabalho”, disse.

Elisabete ainda tratou das consequências que estão envolvidas na metodologia, como possíveis erros judiciais e também o perigo de usar as falsas memórias de uma criança como prova. Defendeu que nas atribuições dos assistentes sociais e dos psicólogos não há nenhuma brecha que justifique a obrigatoriedade de se inquirir uma criança ou adolescente. “No próprio protocolo de São Paulo [projeto do TJ-SP para escuta de crianças e adolescentes] não está escrito que a participação dos técnicos é obrigatória, mas sabemos que na prática quem decide é o juiz”, afirmou.

Claudia relatou que na ocasião do lançamento do Projeto Piloto o mesmo foi enviado pelo Tribunal ao CRP-SP e este foi convidado a participar da reunião que haveria com a Rede. O Conselho se dispôs à época a acompanhar a implantação dos pilotos para após análise posicionar-se. Ocorre que ao que consta nunca chegou a ser chamado para acompanhar o que ocorria dentro das salas especiais. Tampouco ficou sabendo que o Tribunal ampliaria enormemente o número de salas. Por tudo isto, emitiu uma Nota Técnica colocando que não acompanhou e nem acompanhará, pois entende que inquirição é diferente de escuta, sendo que a primeira não é atribuição do psicólogo.

Os técnicos presentes apresentaram suas dúvidas e opiniões e a preocupação em se discutir melhor a questão, inclusive envolvendo toda a rede, e de se pensar em uma alternativa. Sugeriu-se que o movimento fortaleça a tese da proteção sistêmica como uma saída. Elisabete pontuou que o ideal seria que a legislação brasileira avançasse de modo a não deixar o ônus da prova para a criança. Por enquanto, isto ainda não é possível porque o Código de Processo Penal permite que o juiz interrogue a criança se ele assim o desejar.

Após a ida da AASPTJ-SP a Santos os técnicos criaram um grupo de discussão nas redes sociais, envolvendo pessoas da rede para se pensar alternativas e formas de resistência.

Para finalizar a reunião, os representantes da Associação falaram sobre a difícil contextualização das atuais negociações com o Tribunal de Justiça. Falou-se sobre a manobra da atual gestão para não cumprir a lei que institui o adicional de qualificação, apesar de o projeto ser de autoria da própria Justiça paulista.

Queremos registrar nosso agradecimento à Assojubs pelo empréstimo do espaço e pelo carinho e dedicação com que nos receberam.