A AASPTJ-SP, juntamente com outras entidades representativas dos servidores do Judiciário, esteve em reunião na tarde de hoje com os juizes assessores da Presidência Cláudio Gracioto, João Omar Marçura e Maria Cecília Schiesari, além da secretária de Recursos Humanos, Lilian Salvador Paula.

Gracioto abriu a audiência informando que ainda não foi definido um índice, mas que há possibilidade de a reposição ser feita no pagamento de julho, com retroatividade a março, até mesmo por folha suplementar. O juiz estará reunido com o secretário da Fazenda, Luiz Tacca Junior, na quarta-feira a tarde. Tribunal e Executivo estão ponderando a melhor forma de viabilizar recursos para garantir a data-base dos servidores.

Quanto ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários, foram discutidos os quatro pontos a seguir:

Instituto de remoção:
Ficou acordado que a remoção deve ser anual e/ou quando houver concursos, sendo que o servidor só poderá pleiteá-la após dois anos de estágio probatório de sua função. A possibilidade de permuta será mantida, além da remoção. No início, a remoção só poderá ser feita de comarca para comarca. A relotação dentro da mesma comarca poderá ser pleiteada a qualquer momento. O juiz Marçura sugeriu que o instituto de remoção poderá ser viabilizado por um Ato Administrativo, em caráter de experiência, ainda neste ano. A sercretária Lilian citou a experiência que já vem ocorrendo com sucesso para assistentes sociais e psicólogos, de acordo com solicitação da AASPTJ-SP.

Escola de Servidores:
Considerada necessária para a atualização permanente de todos os servidores, deverá ser organizada de forma descentralizada para atender as realidades locais. A princípio funcionará sem sede física e será organizada de maneira a atender a todas as necessidades dos servidores do Estado, de maneira uniforme. Várias sugestões foram formuladas como o uso do ensino à distância e vídeo-conferência. A presidente da AASPTJ-SP, Dayse Cesar Franco Bernardi, lembrou experiências anteriores já utilizadas no TJ, como o grupo de reciclagem para assistentes sociais e psicólogos que percorria todo o Estado. Também apontou para a necessidade de a escola garantir as especificidades das diversas categorias. As entidades estarão elaborando um projeto esmiuçado sobre a Escola, incluindo a grade curricular,do que é comum e específico às categorias profissionais, para apresentar ao TJ em um mês. Um esboço inicial já será entregue na próxima reunião, que irá ocorrer no dia 3 de julho.

Pensionistas:
Os direitos dos pensionistas acerca de reajustes e vencimentos serão assegurados no Plano de Cargos com o acrescimo da expressão "pensionistas" em todos os artigos em que se fizer necessário.

Lei 500:
Cláudio Gracioto afirmou que para o Tribunal não haveria problema algum em transformar o regime de contratação dos servidores admitidos pela Lei 500 em estatutários, mas que dificilmente o Executivo irá aceitar esta alteração. O juiz ficou de estudar junto à Presidência a possibilidade de apresentar a questão sob forma de artigo. O assunto será novamente debatido na próxima reunião.

A AASPTJ-SP comunicou aos presentes que teve a iniciativa de propor emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para fixar um percentual de 9% para o Judiciário na LDO estadual na última audiência pública ocorrida no dia 13 na Assembléia Legislativa, atentando para que o TJ-SP faça sua parte articulando-se com os deputados para a necessária aprovação desta emenda, para, assim, garantir o cumprimento da data-base de reposição salarial dos servidores. Essa é a melhor estratégia para se evitar os acontecimentos de hoje - ficarmos à mercê da negociação política do Judiciário com o Executivo.

Nova audiência foi agendada para o dia 3 de julho para discutir, além da questão da Lei 500, outros temas ainda pendentes como a redução de 10% nos vencimentos dos servidores admitidos a partir da instituição do Plano; os cargos de comissão e o processo de avaliação de desempenho anual. As entidades serão comunicadas imediatamente quanto aos resultados finais do processo de negociação em andamento para a reposição salarial.

Aguarde informações!