Na calada da noite de terça-feira (18/6), o Senado Federal antecipou a ordem do dia e aplicou um duro golpe nos profissionais de saúde com a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 268/2002, que dispõe sobre o exercício da Medicina, conhecido como Ato Médico. O PL foi colocado na pauta pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, e pelo senador Romero Jucá, fruto de mais um acordo fechado com apoio da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

No dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) veio a público explicitar sua posição em defesa da garantia dos direitos de crianças e adolescentes e pedir que haja um esforço de todos os segmentos sociais, especialmente psicólogas e psicólogos brasileiras (os), para que seja erradicado o trabalho infantil no País.

A 5ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro negou na semana passada o pedido do Ministério Público Federal (MPF), no Estado do Rio de Janeiro, para que anulasse a Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 001/99, que impede psicólogos de oferecer tratamento para a cura da homossexualidade ou colaborar com eventos ou serviços que proponham algum atendimento com esse objetivo. O MPF pode recorrer, mas ainda não sinalizou a respeito.

O Plenário da Assembleia aprovou na noite desta terça-feira, 21/5, o Projeto de Lei Complementar 37/2012, do governador, que acrescenta o § 3º ao artigo 4º da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, de forma a regulamentar a jornada de trabalho dos assistentes sociais judiciários, do quadro do Tribunal de Justiça.