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Violência doméstica

CNJ lança manual sobre violência doméstica

Com o objetivo de dar efetividade à Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, o Conselho Nacional de Justiça apresentou, na última terça-feira, 22/06, o manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Inserido dentro do projeto dos Mutirões da Cidadania, o manual traz recomendações sobre a estrutura e o funcionamento das varas que são responsáveis pelo julgamento das ações que tratam da violência praticada contra mulheres.

IBGE: Mulheres vítimas de violência doméstica têm acolhimento em apenas 2,7% dos municípios

Autor: 
Ana Carolina Rios

Apesar de 98,6% dos municípios brasileiros declararem, em 2009, possuir algum serviço assistencial à população, grupos mais vulneráveis ainda sofrem com o descaso. As mulheres vítimas de violência doméstica, por exemplo, encontram abrigos institucionais em somente 2,7% das cidades brasileiras. O dado consta no suplemento de Assistência Social da Pesquisa de Informações Básicas Municipais  -- Minic 2009 --, realizado pelo IBGE em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Revista da Fiocruz discute violência contra a mulher

Fonte : 
Fiocruz

A violência doméstica e a implantação da lei Maria da Penha são temas de reportagem de capa da revista Radis, publicação da Fiocruz. Criada para coibir e prevenir violência contra a mulher, a lei é considerada um marco na defesa dos direitos humanos, segundo especialistas. Mas também é alvo de críticas por parte de juristas que consideram o texto inconstitucional, por proteger somente as mulheres em casos de violência doméstica e familiar.


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